TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONSIDERANDO, a autorização do Prefeito Municipal autorizando ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7482/2024, DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS-TO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÁS GLP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO;

CONSIDERANDO as cotações de preços efetuadas pela Diretoria de Compras e a constatação da existência de uma Ata de Registro de Preços que apresenta maior vantajosidade econômica, conforme verificado pelo referido Setor;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.462/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e autoriza a adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos da administração pública;

CONSIDERANDO a equivalência entre o objeto e demais especificações do Termo de Referência elaborado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços oriunda da dispensa de licitação n°03/2025, Prefeitura Municipal de Dianópolis- TO;

CONSIDERANDO o Ofício do Município de Dianópolis- TO que expressa a concordância com a utilização por parte do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis-TO da mencionada Ata de Registro de Preços n° 005/2025, em obediência ao inciso III do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a Carta de Anuência do fornecedor beneficiário da referida Ata de Registro de Preços n° 005/2025, em conformidade com o §1º do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO que a documentação acostada nos autos, atesta que a licitação realizada pelo Município de Dianópolis- TO está em conformidade com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a exposição da vantagem em aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, emitida pela ordenador de despesas;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa G S DE OLIVEIRA LTDA- CNPJ: 47.006.977/0001-80, fornecedor beneficiário da referida Ata, comprova sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica;

CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais se destacam os da legalidade, economicidade e celeridade processual;

JUSTIFICA-SE a adoção de Ata de Registro de Preço do Pregão supracitado pela vantajosidade para a Administração Pública, confirmam as propostas anexadas e a agilidade da contratação, considerando que a adesão, é um processo menos demorado para conclusão do que um processo licitatório comum.

Dianópolis -TO, 07/04/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO

Jacinta de Almeida Pinheiro

DECRETO Nº 183/2025

“DISPÕE SOBRE A VACANCIA DE CARGO PUBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professora, por óbito da servidora ARLÊNE CERQUEIRA ARAÚJO SANTOS, matricula 2242617, ocorrido na data de 31/03/2025.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 08 dias do mês de abril de 2025.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DE DISPENSA Nº 026/2025

CONTRATO N º 043/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: TEX TELECOM EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET AO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, COM ALTA PERFOMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.

Valor Global: R$ 27.000,00

Data de Assinatura: 04/04/2025

Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2025