REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJEÇÃO ATUARIAL, DE MODO A GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL SEM A NECESSIDADE DE RESSEGURO.
Valor Global: R$ 6.400,00
Data da assinatura: 16/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), COM ROTINAS PARA ATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1640, GERENCIAMENTO DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO, E DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA GESTÃO DO CADASTRO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO NO CAMPO DA ARRECADAÇÃO FISCAL E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO. COM PLATAFORMA SIG E BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS QUE CONTENHAM DADOS AUXILIARES PRÉ-FORMATADOS E COMPILADOS, POSSIBILITANDO O ACESSO COMPARTILHADO PELOS DIVERSOS AGENTES DA GESTÃO MUNICIPAL, COM APLICATIVO MOBILE E COLETA DE DADOS EM CAMPO PARA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E PONTOS DE INTERESSE
Valor Global: R$ 17.448,00
Data da assinatura: 11/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 87.230,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 115.830,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2023
Processo: Contrato Administrativo nº 7895/2024
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, até 31/12/2025 firmado entre as partes no dia 03/01/2023, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO.
Valor Global: R$16.800,00
Assinado em: 20/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 115.830,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 187.330,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 19.800,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 7232/2024
Contratante: FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: PEDRO JORGE DA COSTA
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTE DE VALOR, ATÉ 31/12/2025, nos termos da Cláusula Nona do Contrato n. º 031/2021, firmado entre as partes no dia 30/04/2021, constitui o objeto do presente aditivo LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO FÍSICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, UNIDADE REFERENCIADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, REPRESENTADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Valor: R$ 19.200,72
Vigência: 31/12/2025
Assinado em: 05/12/2024
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 72.930,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÂO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 117/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, QUE POSSUA OUTORGA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) COM ACESSOS PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DE DADOS COM TECNOLOGIA 4G OU 5G, NA MODALIDADE PÓS-PAGO, VIA REDE MÓVEL DISPONIVEL NACIONALMENTE, COM HABILITAÇÃO E FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES.
Valor Global: R$ 23.364,00
Data da assinatura: 17/12/2024
Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE DIANÓPOLIS – TO.
Valor Global: R$ 19.800,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
DECRETO Nº 213/2025
“CONCEDE DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a previsão expressa no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, parágrafo único, inciso I que permite a revisão prevista no citado dispositivo constitucional;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 36 da Lei Municipal nº 1277/2013, art. 87 da Lei Municipal 1278/2013 e art. 18, § 3º da Lei Municipal nº 1590/2024 e art. 87 da Lei Municipal 1278/2013.
CONSIDERANDO o INPC dos últimos 12 meses, conforme divulgado pelo IBGE;
CONSIDERANDO que, após estudo do comportamento da receita do Município e do equacionamento das contas públicas acerca da possibilidade de concessão da revisão geral anual;
R E S O L V E
Art. 1º- É concedida revisão geral anual de 5,32%, referente à data-base do ano de 2025, a incidir sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos do Quadro Geral, Quadro da Saúde, Quadro da Educação e do Quadro da Assistência Social, conforme a Legislação Municipal.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito a partir dia 1º de maio de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 13 DE MAIO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal