AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO, resolve registrar intenção de Registro de Preço para:
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura desta Prefeitura e suas secretarias.
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS UTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Para mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, n° 256, Centro de Dianópolis -TO, CEP: 77.300-000 ou através do telefone (63) 3692-2005.
Prefeitura de Dianópolis – TO, 23 de maio de 2025
Rafaela Santos Teixeira
Secretária de Turismo e Cultura
PORTARIA Nº 09/2025
Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do servidor MATHEUS ALMEIDA DA CRUZ em favor do seu filho menor JOÃO MIGUEL ALMEIDA BONFIM, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 58 e 59, § 1º da Lei Complementar Municipal n. 1.593/2024 c/c o Art. 40, § 7º da CF (radação dada pela EC n. 103);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício pensão por morte em decorrência do falecimento do servidor MATHEUS ALMEIDA DA CRUZ, portador da cédula de identidade RG nº 966649 SSP/TO, inscrito no CPF sob nº ***.***.651-54, efetivo no cargo de Motorista CNH B, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, falecido em 16/04/2025, em favor do seu filho menor JOÃO MIGUEL ALMEIDA BONFIM, nascido em 05/02/2019, portador do CPF n. ***.***.981-80, até 05/02/2040 (21 anos), com proventos fixados no valor de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), conforme processo administrativo do FUNPREV, com base na planilha de cálculo apresentada no processo n. 2025.07.54098P, com a seguinte composição:
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Composição dos Proventos |
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Vencimentos |
R$ 2.456,84 |
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Valor Médio Apurado (285.178,18 / 129) = 2.210,68 |
R$ 2.210,68 |
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Cálculo do Benefício por Incapacidade 2210,68* 60% (§1º do Art. 59) |
R$ 1.326,41 |
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Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% da média aritmética) |
R$ 663,21 |
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Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 1 dependente) |
R$ 132,64 |
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Total Provento Apurado |
R$ 795,85 |
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Complemento Constitucional |
R$ 722,15 |
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Valor Provento Apurado |
R$ 1.518,00 |
Art. 3º O benefício será reajustado na mesma data e pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sem paridade), conforme § 8º do Art. 40 da CF (redação dada pela EC n. 41).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retraogindo seus efeitos jurídicos e financeiros ao dia 16/04/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
DIANÓPOLIS - TO, de 23 de Maio de 2025.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO, resolve registrar intenção de Registro de Preço para:
Locação (diárias) de veículos adaptados com tanque pipa, para atendimento ás demandas das Secretarias Municipais de Obras e Transportes, e de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Dianópolis – TO. A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais relacionados a á irrigação, controle de poeira e abastecimento emergencial de água potável no Município de Dianópolis –TO.
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS UTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Para mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, n° 256, Centro de Dianópolis -TO, CEP: 77.300-000 ou através do telefone (63) 3692-2005.
Prefeitura de Dianópolis – TO, 23 de maio de 2025
CAMERINO COSTA BATISTA
Secretária Municipal de Obras e Transportes