Diário Oficial

Edição Nº

1439

DECRETO Nº 231/2025.

“REMOVE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o servidor público FREDERICO CARLOS JACOBINA AIRES, (matrícula nº 2157668) ser ocupante do cargo público efetivo de Motorista;

CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público;

CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, conforme Lei Municipal 989/2006, Cap. IV, art. 29, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988

D E C R E T A

Art.1º - REMOVER o servidor FREDERICO CARLOS JACOBINA AIRES, (matrícula nº 2157668), cargo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir do dia 02 de junho de 2025.

Art. 2º - Este Decreto possui efeito retroativo ao dia 02 de junho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 05º dia do mês de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito

AVISO DE ERRATA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO SEMA Nº 02/2025.

DOM Nº 1432, EM 26 DE MAIO DE 2025.

A Prefeitura Municipal de Dianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:

Na publicação da A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO SEMA Nº 02/2025- PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM FORMAÇÃO EM BRIGADISTA FLORESTAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A FOCOS DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO

Onde se lê:

Candidatos Selecionados Aprovados Cadastro Reserva

1. Wanderson Oliveira Rodrigues
2. Wilber Santos Silva
3. Wanderson Bernadino dos Santos
4. Wesley Carlos Carneiro dos Santos
5. Lucinei Rodrigues Alves
6. Wilson Lopes de Sousa
7. Sebastiao Rodrigues dos Santos
8. Adakson Santos Silva
9. Santiago Fernandes Carvalho
10. Ana Beatriz Barros Carvalho
11. Junior Viana Aires

Leia-se:

Candidatos Selecionados Aprovados Cadastro Reserva

1. Carlos Eduardo Lisboa
2. Lucas Rocha Gonçalves
3. Wilber Santos Silva
4. Suellen Torres de Oliveira Silva
5. Junior Viana Aires
6. Wanderson Oliveira Rodrigues
7. Wanderson Bernadino dos Santos
8. Santiago Fernandes Carvalho
9. Ana Beatriz Barros Carvalho

Onde se lê:

Candidatos Selecionados Não Aprovados

1. Rodrigo Santos Carvalho
2. Jalson Carvalho de Sousa
3. Lucas Rocha Gonçalves
4. Suellen Torres de Oliveira Silva
5. Carlos Eduardo Lisboa

Leia-se:

Candidatos Selecionados Não Aprovados

1. Rodrigo Santos Carvalho
2. Jalson Carvalho de Sousa
3. Wesley Carlos Carneiro dos Santos
4. Adakson Santos Silva
5. Wilson Lopes de Sousa
6. Sebastiao Rodrigues dos Santos
7. Lucinei Rodrigues Alves

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dianópolis – TO, aos 05 dias do mês de junho de 2025.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

BILSAN RODRIGUES DE FRANÇA

Secretário Municipal de Meio Ambiente