TERMO DE ADESÃO À NORMA ESTADUAL REGULAMENTADORA DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
Pelo presente, PREFEITURA MUNICPAL DE DIANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.138.957/0001-61, com sede na Rua Jaime Pontes, 256 - Centro, neste ato representado por José Salomão Jacobina Aires, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.611-91, residente e domiciliado na Praça Cel. Wolney – Dianópolis - TO, declara, para os devidos fins, que adere a todos os termos e disposições da norma estadual regulamentadora da classificação de atividades de baixo risco, nos termos da Lei n. 11.598/2007, Lei n. 13.874/2019 e Resolução CGSIM n. 51/2019, e, nestes termos, declara-se ciente e apto para compor o ranking nacional de dispensa de atividades econômicas de baixo, obrigando-se a respeitar e a cumprir fielmente todos os direitos e obrigações decorrentes do presente termo de adesão.
Ao firmar o presente, o representante supracitado atesta perante os órgãos que compõem a REDESIM, para todos os fins e efeitos, ter os poderes necessários e suficientes para validamente vincular o PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS ao presente Termo.
Compromete-se o declarante a informar norma municipal posterior que modifique a situação da presente adesão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 17 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025
DISPENSA Nº 35/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA UTILIZAÇÃO DOS AGENTES DE VETORES E SERVIDORES ALOCADOS A CADA CAMPANHA (ABRIL AZUL, MAIO ROXO, JUNHO VERMELHO, JULHO AMARELO, AGOSTO DOURADO, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL E DEZEMBRO VERMELHO), PROGRAMADA COM ESTAMPAS CORRESPONDENTES, BLUSA DE TECIDO MALHA FRIA A SEREM UTILIZADOS POR FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA, PARA IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CAPS ll E PSFs),
ATA Nº 026/2025
Fornecedor: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES ***.***.721-09
CNPJ.: 43.593.849/0001-29
Valor Registrado: R$ 40.000,00
Validade da ATA: 18/06/2026
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
GESTORA