PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
O Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 1157 de 16 de junho de 2010.
CONSIDERANDO a Conferência Regional como um importante espaço para deliberação de discussões, diagnósticos e influência na construção da Política Pública para mulheres da região de Dianópolis (Almas; Arraias; Aurora do Tocantins; Chapada da Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Dianópolis; Lavandeira; Natividade; Novo Alegre; Novo Jardim; Paranã; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Alegre do Tocantins; Rio da Conceição; Santa Rosa do Tocantins; São Valério da Natividade; Taguatinga; e Taipas do Tocantins.).
CONSIDERANDO o objetivo da 1ª Conferência Regional é de fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, sob a perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, para a ampliação das políticas para as mulheres.
CONSIDERANDO a importância das Conferências Regionais para a garantia do diálogo e a aproximação da relação entre estado e sociedade civil, agregando maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Regional de Políticas para Mulheres, a ser realizada em Dianópolis/TO, sob a coordenação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Dianópolis e da Superintendência da Mulher.
Parágrafo Único. A I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres acontecerá 04 de julho de 2025, em Dianópolis/TO.
Art. 2º - O tema (Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas) e os eixos (violência contra mulher, saúde da mulher, empoderamento econômico e autonomia, direitos das mulheres e igualdade de gênero, educação e cultura, saúde mental e direito ao território e sustentabilidade), da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres - Dianópolis – TO foram definidos pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Art. 3º A I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres - Dianópolis – TO será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Dianópolis - TO e, na hipótese de sua ausência ou impedimento, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres.
Art. 4º Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Dianópolis – TO editará, por meio de Portaria, o Regimento da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres – Dianópolis/TO, que disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres;
II - o processo democrático de escolha de delegadas; e
III - as etapas preparatórias da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres.
Art. 5º As despesas com a realização e organização da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres – Dianópolis/TO correrão às custas Prefeitura de Dianópolis.
Art. 6º O Conselho Municipal de Políticas para Mulheres dará publicidade aos resultados da I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito
Lívia Patrícia Georgina Fonte de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres