CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
DISPENSA SRP Nº 002/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004359/2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis -TO, torna público o cancelamento da Ata de registro de preços nº 002/2025, assinada em 05/02/2025, do registro de preços que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL BEBE E KIT HIGIENE BEBE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
ATA Nº002/2025
Fornecedor: 48.911.914 D.S.J CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 48.911.914/0001-30
Valor Registrado: R$ 19.396,00 (dezenove mil e trezentos e noventa e seis reais)
Validade da Ata: 10/02/2026
VALDSON FERREIRA QUIRINO
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 257/2025
“REMOVE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a servidora pública ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS, (matrícula nº 2204668) ser ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo;
CONSIDERANDO que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público;
CONSIDERANDO, ademais, que a servidora pública não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, conforme Lei Municipal 989/2006, Cap. IV, art. 29, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência da servidora;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988
D E C R E T A
Art.1º - REMOVER a servidora ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS, (matrícula nº 2204668), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º - Este Decreto possui efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 22º dia do mês de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DISPENSA SRP Nº 002/2025
O Fundo de Assistência Social de Dianópolis -TO, torna público o extrato da ata de registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL BEBE E KIT HIGIENE BEBE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
ATA Nº 036/2025
Fornecedor: AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 51.689.269/0001-68
Valor Registrado: R$ 21.954,40 (vinte e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos)
Validade da Ata: 22/07/2026
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
VALDSON FERREIRA QUIRINO
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL