PORTARIA N.º 10/2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição- Especial de Professor ao servidor Sr. LUIZ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS MATOS .”
O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6 da E.C 41/2003, da Constituição Federal, em conformidade com o Art. 87 da Lei Municipal n° 1089/2008 e Art.68 da Lei Complementar Municipal n° 1593 de 27 de dezembro de 2024, que rege a previdência municipal, e Lei Municipal nº 989/06, que dispõe sobre Estatuto do Servidor Público do Município e Art. 6º da EC n. 41.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial de Professor, ao servidor Sr. LUIZ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS MATOS, união estável, portador da cédula de identidade RG n.º 1.478.607 SSP/TO, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.551-91, efetivo no cargo de PROFESSOR PI – ZONA RURAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos fixados com base na última renumeração do cargo efetivo conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2025.04.54100P.
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Composição dos Proventos |
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Salário base |
R$ 8.315,10 |
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Anuênio12% |
R$ 997,81 |
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Total dos proventos |
R$ 9.312,91 |
Art. 2º O benefício será reajustado nos termos do Art. 7º da EC n. 41 (paridade).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Dianópolis - TO, 01 de Agosto de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde através da sua gestora a Sra. Jacinta de Almeida Pinheiro, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 011/2025. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTÓLOGICAS DE DIANÓPOLIS – TO), RECURSO FEDERAL APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 11301094000123010, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Abertura da Sessão Pública: dia 01/09/2025 às 08:00h, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h45min de 01/09/2025 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 01 de agosto de 2025.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde através da gestora a Sra. Jacinta de Almeida Pinheiro, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 013/2025. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTES (AR CONDICIONADOS, MOVEIS HOSPITALARES, VEICULOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS E OUTROS), DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO CAPS – DIANÓPOLIS, RECURSO FEDERAL APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 11301.094000/1240-05, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Abertura da Sessão Pública: dia 03/09/2025 às 08:00h, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h45min de 03/09/2025 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 01 de agosto de 2025.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde