DECRETO N.º 262/2025.
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - Fica nomeado EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, para em comissão, exercer a função de DIRETOR DE GESTÃO E FINANÇAS, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo XVII da Lei Municipal n.º 1276/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 06 dias do mês de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº261/2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025 PARA PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS/TO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 74 e 75 do inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DO SEBRAE /TO PARA PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS/TO.
Empresa a ser contratada: SEBRAE/TO
CNPJ N° 25.089.962. /0001-90
Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal