DECRETO Nº 264/2025.
‘’DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição a servidora NÚBIA FREIRE CARVALHO PONTES, efetiva no cargo de MÉDICO (A), lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, do período: de 20/11/1995 a 19/11/1998; 07/05/1998 a 05/06/2009; para fins previdenciários, extraídos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 27/01/2025 pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 11 dias do mês de agosto de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal