DECRETO Nº 275/2025
“Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro, em razão da comemoração ao dia de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro é feriado estadual, instituído pela Lei Estadual nº 627, de 28 de dezembro de 1993, em celebração a Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Tocantins;
CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e religiosa desta data para o Estado e para a população local;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente nas repartições públicas municipais;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
RESOLVE
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 08 de setembro de 2025, em razão da comemoração ao dia de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins, conforme previsto na Lei Estadual nº 627/1993.
Parágrafo único. Os serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo funcionarão normalmente nesta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal