DECRETO N. º 281/2025.
“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO, que a Lei nº 1590/2024 na Seção IV – Progressão Funcional descreve os critérios da Progressão Funcional na vertical e na horizontal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Arts. 33 a 35);
CONSIDERANDO, que a Comissão de Gestão, Avaliação e Operacionalização é responsável pelo processo de avaliação de desempenho na condição das progressões desse Decreto, com fulcro na Lei Municipal Nº 1.132/2009;
CONSIDERANDO que o Enquadramento Funcional na Vertical (Denominado Nível) e na Horizontal (Denominado Classe) é direito previsto em Lei Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam ENQUADRADOS os servidores efetivos estáveis pertencentes ao quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Anexo I deste Decreto, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1590/2024.
Art. 2º - Os efeitos do enquadramento funcional passam a contar a partir de 1º de setembro de 2025, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
ANEXO I
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Nº |
MATRÍCULA |
NOME |
ADMISSÃO |
NÍVEL ATUAL |
NÍVEL PRETENDIDO |
|
1 |
2221968 |
ALVARENDA DA COSTA CARDOSO |
23/04/2007 |
NIVEL II |
NIVEL III |
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2 |
2242625 |
DINELIA RODRIGUES DOS SANTOS JACINTO |
27/01/2015 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
|
3 |
2220868 |
MARIA DA GLÓRIA PEREIRA CARDOSO |
16/04/2007 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
|
4 |
2242621 |
MARILENE NEPOMUCENO NUNES |
27/01/2015 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
|
5 |
2163168 |
ROBSIVANIA CASTRO DOS SANTOS |
03/02/2003 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
|
6 |
22427121 |
SOLAGE GUEDES FAUSTINO GONCALVES |
02/02/2025 |
NÍVEL I |
NÍVEL II |
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 282/2025.
“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar SIBELE VITÓRIA OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n.º 2245366, da função comissionada de MONITORA DE INFORMÁTICA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 283/2025.
“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar SILVANA DA SILVA PEREIRA, matrícula n.º 2245246, da função comissionada de SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público os extratos das atas de registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAPA – BURACOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS UTILIZANDO-SE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E EMULSÃO NA PINTURA DE LIGAÇÃO, EM RUAS E AVENIDAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
ATA Nº 040/2025
Fornecedor: W.S.A CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 14.943.969/0001-00
Valor Registrado: R$ 489.300,00
Validade da Ata: 17/09/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
PROCESSO: Nº 4782/2025
CONTRATO: N° 0083/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: COMPACTO EVENTOS LTDA
OBJETO: Aquisição de tenda tipo piramidal com dimensões de 10,0 x 10,0 metros, destinadas ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Dianópolis – TO, com instalação prevista no pátio da Escola Municipal Professor Renato, a fim de proporcionar espaço coberto para atividades pedagógicas, culturais e eventos escolares diversos, conforme proposta de preços da CONTRATADA, parte integrante do presente contrato.
Valor Global: R$ 27.600,00
Data de Assinatura: 11/09/2025
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2025