DECRETO Nº 344/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo é órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, destinado a promover o desenvolvimento sustentável do turismo local, fomentando parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de composição plural e representativa do Conselho, com membros indicados por entidades públicas, privadas e da comunidade, para garantir a diversidade de perspectivas e a efetividade das ações turísticas;
CONSIDERANDO que a nomeação de membros é essencial para o pleno funcionamento do Conselho, permitindo a elaboração de políticas públicas voltadas ao turismo, como a preservação do patrimônio cultural e natural, a promoção de eventos e o estímulo à economia local;
CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelas entidades representativas, em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1°- Ficam nomeados, para mandato de 2 (dois anos), compreendido entre 04 de dezembro de 2025 e 04 de dezembro de 2027, permitida uma recondução por igual período, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme a representação estabelecida neste Decreto.
Art. 2°- O COMTUR será composto por 20 (vinte) membros (as), sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, distribuídos entre a Representação Governamental e a Representação da Sociedade Civil, ou outras categorias definidas em lei.
Art. 3º- A Representação Governamental será constituída pelos (as) seguintes membros(as):
I - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Titular: Isabel Cristina Resplandes Cirqueira
Suplente: Elizângela Gonçalves do Sacramento
II - Secretaria Municipal de Juventude
Titular: Jonas Aires dos Santos
Suplente: Emily Nunes Ribeiro
III - Instituto Federal do Tocantins - IFTO
Titular: Marcia Ney Pessoa
Suplente: Pedro Botelho Rocha
IV - Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Ailton de Almeida Maciel
Suplente: Ailton Rodrigues de Araújo
V - Universidade Estadual do Tocantins -UNITINS
Titular: Ana Felícia Cavalcante Pires
Suplente: Tayana de Souza Bordalo
Art. 4º A Representação Não Governamental será constituída pelos (as) seguintes membros(as):
I - Meios de Hospedagem, bares e restaurantes
Titular: Nivanda de Sousa Peixoto Lira
Suplente: Audson Rodrigues Figueira
II - Artesãos e Manifestações Culturais
Titular: Eliene Bispo Cantuário
Suplente: Roberta Tavares
III - Atrativos Turísticos
Titular: Renata Salomão Gonçalves Lesse
Suplente: Camillo Fellipe Costa Lesse
IV - Segmento de Agenciamento receptivo e condutores locais
Titular: Júlio Cezar de Souza Lima
Suplente: Yuri Parente
V - Classe Empresarial
Titular: Antônio Louça Curcino
Suplente: Alexsandro Cavalcanti Barros
Parágrafo Único. Os (as) membros(as) da sociedade civil foram indicados(as) pelas respectivas entidades/segmentos, conforme o processo de escolha definido no Regimento Interno do Conselho.
Art. 5º- As funções de Conselheiro (a) Municipal são consideradas de interesse público relevante e não serão remuneradas a qualquer título.
Art. 6°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 345/2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA, CONTEMPLANDO DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRA DE TODOS OS ADEREÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO AJUSTES E MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO.
Empresa a ser contratada: EMPORIUM DO REI COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
CNPJ: 50.647.923/0001-08.
Valor Global: de R$ 42.280,00 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal