Diário Oficial

Edição Nº

1551

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DO TERMO DE COOPERAÇÃO CBMTO/CODEC

A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, CNPJ n° 01.138.957/0001-61, torna público o extrato do termo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Dianópolis e o Governo do Estado do Tocantins. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto tem por objeto realização da Capacitação, Treinamento, Formação e Certificação de Brigadas Florestais, o qual vigorará até 31 dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2025

A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, CNPJ n° 01.138.957/0001-61, torna público o extrato do termo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Dianópolis e Programando o Futuro. O presente Termo de Cooperação tem por objeto a realização de realizar a destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis coletados em um Ponto de Entrega Voluntário (PEV) móvel, o qual vigorará até 31 dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. O presente documento foi assinado em 20/08/2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DO TERMO DE PARCERIA N° 01/2025

A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, CNPJ n° 01.138.957/0001-61, torna público o extrato do termo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Dianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. O presente Termo de Parceria tem por objeto a realização de ações de Educação Ambiental com foco nas ações de Educação Ambiental com foco na conservação ambiental e gerenciamento dos resíduos sólidos junto aos servidores e a comunidade, o qual vigorará até 31 dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. O presente documento foi assinado em 07/04/2025, no município de Dianópolis – TO.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

CONTRATO Nº 075/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8525/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO

CONTRATADO: V.C CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Rescisão bilateral do Contrato Administrativo nº 075/2025, cujo objeto era a "CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO TSD, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFIOIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA SENTIDO POVOADO BOA SORTE, LOCAIZADO NAS COORDENADAS LATITUDE: -11.787835° LONGITUDE: -46.813885° E ABERTURA, CASCALHAMENTO DE 11 KM NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE POVOADO BOA SORTE E POVOADO SÃO DIONISIO ZONA RURAL DE DIANÓPOLIS TOCANTINS"

ASSINATURA: 04/12/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

5º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 072/2021

Processo Administrativo:  nº 6706/2025

Contratantes: PREFEITURA MUNINIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS/TO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO.

Contratada: ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA, DE FORMA CONTÍNUA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA DE DIANÓPOLIS-TO.

Lote/01

Valor Global Estimado: R$ 3.937.581,24 (Três milhões, novecentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Prazo de Vigência do Aditivo: 01/10/2026

Data de Assinatura: 01/10/2025.

Dianópolis-TO, 09/12/2025.

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA ADESÃO N ° 0006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0006/2025

CONTRATO Nº 113/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO

CONTRATADA: PRIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, DE PASSAGEIROS E CARGA (TIPO PICK-UP), NA CONFIGURAÇÃO CABINE DUPLA (04 PORTAS), COM TRAÇÃO 4X2, MOTORIZAÇÃO FLEX, CAPACIDADE DE OCUPANTES 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA USO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGÍSTICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS- TO.

Valor Global: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais)

Data de Assinatura: 26/11/2025

Prazo de Vigência do Contrato: 06/01/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 5466/2025 MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ABRANGENDO DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Art. 79, Inciso I da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a realização do processo administrativo nº 0005466/2025, na modalidade de licitação: credenciamento de licitação;

CONSIDERANDO, a vista do parecer controle interno municipal;

CONSIDERANDO, a vista do parecer jurídico municipal.

RESOLVE:

I HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025, CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, nestes termos:

Empresa: DIAMED DIAGNOSTICOS E SAUDE LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 56.050.034/0001-45, estabelecida na RUA VEREADOR LEONIDAS RIBEIRO DA SILVA, SALA 01 E 02, SETOR NOVO HORIZONTE, DIANÓPOLIS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:

Dianópolis/TO. 03 de dezembro de 2025.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

GESTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS

DECRETO Nº 350/2025.

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

D E C R E T A

Art.1º MANTER CEDIDA ao ESTADO DO TOCANTINS, a servidora ANDREIA DE SOUSA REIS, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 2242789, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, no período de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o cedente.

Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1° terá início no dia 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025”.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIAL DE SAUDE, JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados (consultas e exames em diversas especialidades) para atuação na Rede Municipal de Saúde, nos termos da Legislação aplicável a matéria, de acordo com as especificações contidas nos itens subsequentes.

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 79 do inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art.1.º Fica dispensada o procedimento licitatório, nos termos Art. nº 79 da Lei 14.133/21, Inciso I de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:

Empresa: DIAMED DIAGNOSTICOS E SAUDE LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 56.050.034/0001-45, estabelecida no endereço RUA VEREADOR LEONIDAS RIBEIRO DA SILVA, SALA 01 E 02, S/N, SETOR NOVO HORIZONTE, 77.300-000, DIANÓPOLIS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de DIANÓPOLIS-TO, aos 09/12/2025.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

GESTOR DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE