EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 0005466/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
INEXIGIBILIDADE nº 24/2025 - CONTRATO Nº 117/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: DIAMED DIAGNÓSTICO E SAÚDE LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS E EXAMES) PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O DESCRITO NO ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL.
Lote/01
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
V. Unit. R$ estimado |
V. Total R$ estimado |
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01 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM UROLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
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02 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM DEMARTOLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
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03 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM OTORRINOLARINGOLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
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04 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO EM GERIATRIA |
250,00 |
45.000,00 |
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05 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM NEUROLOGIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS NO MUNICÍPIO. |
393,00 |
70.740,00 |
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06 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM ENDOCRINOLOGIA |
328,00 |
118.080,00 |
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07 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA |
245,00 |
88.200,00 |
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09 |
60 |
Sv. |
INFILTRAÇÃO ARTICULAR REALIZADA POR MÉDICO ORTOPEDISTA |
450,00 |
27.000,00 |
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10 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO EM NEUROPEDIATRIA OU PESIQUIATRIA INFANTIL COM EMISSÃO DE LAUDO |
650,00 |
78.000,00 |
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11 |
160 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DOPPLER DE CAROTIDAS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO. |
300,00 |
48.000,00 |
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12 |
60 |
Sv. |
ATENDIMENTO EXAME MÉDICO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: CAUTERIZAÇÃO COM ATA. |
1.300,00 |
78.000,00 |
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13 |
120 |
Sv. |
EXAME DE ESPIROMETRIA INFANTIL E ADULTO COM LAUDO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA |
200,00 |
24.000,00 |
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14 |
60 |
Sv. |
ATENDIMENTO EXAME MÉDICO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: INSERÇÃO DIU HORMONAL E NÃO HORMONAL, INSERÇÃO DE IMPLANON |
1.240,00 |
74.400,00 |
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15 |
60 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SEDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONANCIA, ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA, CONFORME SOLICITAÇÃO. |
700,00 |
42.000,00 |
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16 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ENDOSCOPISTA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NO MUNICÍPIO. |
766,34 |
91.960,80 |
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17 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MEDICO ENDOSCOPISTA OU CIRURGIÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA SEM SEDAÇÃO. |
850,00 |
102.000,00 |
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18 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO NEUROLOGISTA |
200,00 |
24.000,00 |
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19 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME HOLTER / MAPA COM LAUDO CARDIOLOGISTA |
440,00 |
158.400,00 |
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20 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO CARDIOLOGISTA |
130,00 |
46.800,00 |
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21 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA PARA REALIZAR EXAME DE ECODARDIOGRAFIA NO MUNICIPIO. |
399,50 |
71.910,00 |
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22 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DOPPLER VENOSO E ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL |
180,00 |
32.400,00 |
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23 |
240 |
Sv. |
EXAME RAIO-X PANORÂMICO ODONTOLÓGICO DIGITAL, DIGITAL E IMPRESSO EM ATÉ 24 HORAS. |
256,61 |
61.586,40 |
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24 |
720 |
Sv. |
EXAME RAIO-X MÉDICO POR SEGMENTO CORPORAL COM LAUDO DO MÉDICO RADIOLOGISTA. |
256,61 |
184.759,20 |
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25 |
900 |
Sv. |
EXAME TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABODME SUPERIOR/ ABDOME INFERIOR/ OMBRO UNILATERAL/ ESTERNOCLAVICULAR UNILATERAL/ COTOVELO UNILATERAL/ PUNHO UNILATERAL/ COLUNA CERVICAL/ COLUNA DORSAL/ COLUNA LOMBAR/ CRÂNIO/ FACE/ PRELVE/ BACIA/ TORAX/ PESCOÇO. |
675,87 |
608.283,00 |
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26 |
240 |
Sv. |
EXAME RESSONÂNCIA MAGNÉTICA RM ABDOME SUPERIOR/ RM ABDOME INFERIOR/ RM COLUNA CERVICAL/ RM COLUNA DORSAL/ RM COLUNA LOMBAR/ RM COXA UNILATERAL/ RM CRÂNIO ENCEFALO/ RM FACE/ EM MÃO UNILATERAL/ RM PUNHO UNILATERAL/ RM PÉ (ANTEPÉ) UNILATERAL/ RM TORNOZELO UNILATERAL/ RM PERNA UNILATERAL/ RM PESCOÇO/ RM TORAX. |
900,00 |
216.000,00 |
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27 |
60 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIDADE UROLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PRÓSTATA (BIÓPSIA DE PRÓSTATA). |
950,00 |
57.000,00 |
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TOTAL |
2.473.736,40 |
Valor global: R$ 2.473.736,40 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
Prazo de Vigência do Contrato: 09/12/2026
Data de Assinatura: 09/12/2025
Dotação Orçamentária:
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FICHA |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
|
596 |
12.7.10.302.1319.169 – Manutenção do Laboratório Municipal |
1.600.3110.000000 |
33.90.39 |
Dianópolis-TO, 10/12/2025.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
DECRETO Nº 352/2025.
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e de acordo com a Lei 1441/2020;
R E S O L V E
Art.1º - PRORROGAR conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora JOCILENE MARTINS SOUSA NERES, cargo de AGENTE COMUNITÁRIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 22 de dezembro de 2025 e retorno em 22 de dezembro de 2027.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração do servidor na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 10 dias do mês de dezembro de 2025.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 26/2025 – PROCESSO Nº 6201/2025
O Município de DIANÓPOLIS - TO através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica aos interessados que está promovendo procedimento auxiliar de contratação através de Credenciamento de prestadores de serviços na área da Saúde.
Objeto: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoa jurídica para a Prestação de serviços de Coleta e Análise de Exames Laboratoriais para Atender a Demanda do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis – TO.
Período: 10/12/2025 até 30/11/2026 – Horário: 07h00 horas às 13h, de segunda a sexta feira.
Informações Gerais: O Edital estará disponível através do Site https://www.dianopolis.to.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (63) 3692 2005 ou E-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 10 de Dezembro de 2025.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025 – PROCESSO Nº 6028/2025
O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, comunica aos interessados que está promovendo procedimento auxiliar de contratação através de Credenciamento de prestadores de serviços médicos.
Objeto: Chamamento Público tem por objeto CREDENCIAR PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS (JUNTA MÉDICA) COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPO DE DIANÓPOLIS/TO.
Período: 10/12/2025 até 30/11/2026 – Horário: 07h00 horas às 13h, de segunda a sexta feira.
Informações Gerais: O Edital estará disponível através do Site https://www.dianopolis.to.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (63) 3692 2005 ou E-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 10 de Dezembro de 2025.
FREDERICO NUNES PÓVOA AIRES
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 351/2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO (ALMOÇO/ JANTAR) E COM CAFÉ DA MANHÃ, AFIM DE GARANTIR O ADEQUADO SUPORTE ALIMENTAR AOS PARTICIPANTES DAS AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES PROMOVIDAS E DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CNPJ N° 36.675.290/0001-10
Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO, a autorização da Prefeitura Municipal de Dianópolis, Fundo Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, autorizando ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11084/2025, DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA/GO, REFERENTE À FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE REDE DE POSTOS DE ABASTECIMENTO CONVENIADOS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES, COM METODOLOGIA DE CADASTRAMENTO, CONTROLE E LOGÍSTICA, EM CARÁTER CONTÍNUO E ININTERRUPTO, PARA O ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS/ENTIDADE DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, PARA ATENDER MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.462/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e autoriza a adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos da administração pública;
CONSIDERANDO a equivalência entre o objeto e demais especificações do Termo de Referência elaborado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços oriunda da Pregão Eletrônico nº 035/2025 – Processo nº 11084/2025, da Prefeitura Municipal de Itumbiara/GO;
CONSIDERANDO o Ofício do Município de Itumbiara/GO que expressa a concordância com a utilização por parte da Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO e Fundo Municipla de Saúde, Educação e Assistência Social da mencionada Ata de Registro de Preços – Pregão Presencial nº 35/2025 – Processo nº 11084/2025, em obediência ao inciso III do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;
CONSIDERANDO a Carta de Anuência do fornecedor beneficiário da referida Ata de Registro de Preços – Pregão Presencial nº 35/2025 – Processo nº 11084/2025, em conformidade com o §1º do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;
CONSIDERANDO que a documentação acostada nos autos, atesta que a licitação realizada pelo Município de Itumbiara/GO está em conformidade com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.462/2023;
CONSIDERANDO a exposição da vantagem em aderir a Ata de Registro de Preços – Pregão Presencial nº 35/2025 – Processo nº 11084/2025, emitida pela ordenador de despesas;
CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, fornecedor beneficiário da referida Ata, comprova sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica;
CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais se destacam os da legalidade, economicidade e celeridade processual.
JUSTIFICA-SE a adoção de Ata de Registro do Preço Pregão Presencial nº 35/2025 – Processo nº 11084/2025, supracitado pela vantajosidade para a Administração Pública, confirmam as propostas anexadas e a agilidade da contratação, considerando que a adesão, é um processo menos demorado para conclusão do que um processo licitatório comum.
Dianópolis- TO, 10/12/2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
PREFEITO MUNICIPAL
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA
GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALDSON FERREIRA QUIRINO
GESTOR MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL