DECRETO Nº 05/2026.
''Dispõe sobre atualização da composição do Conselho Deliberativo e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis/TO – FUNPREV e dá outras providências.''
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 30, inciso II e §2º da Lei Complementar Municipal nº 1.593/2024;
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerada da função de Conselheira Deliberativa e Fiscal do FUNPREV a servidora Adriana Reis da Silva Sousa, inscrita no CPF nº ***.***.XXX-XX.
Art. 2º. Fica designada para a função de Conselheira Deliberativa e Fiscal do FUNPREV, na condição de titular, do FUNPREV, a servidora Cildea Silva Valente Gomes, inscrita no CPF nº ***.***.XXX-XX, que anteriormente exercia a função de conselheira suplente, para substituição da conselheira exonerada.
Art. 3º. Fica designada para a função de Conselheira Deliberativa e Fiscal do FUNPREV, na condição de suplente, a servidora Vanilucy Silva Trindade, inscrita no CPF nº ***.***.981-05.
Art. 4º. A composição atualizada do Conselho Deliberativo e Fiscal do FUNPREV passa a ser a seguinte:
I – Representantes do Poder Executivo:
- Alexandra Batista Soares Cardoso, membro titular;
- Aracele Rocha Lopes Aires, membro titular.
II – Representantes do Poder Legislativo:
- Flávio Nascimento da Silva, membro titular;
- Gabriel Moreira dos Santos, membro titular.
III – Representantes dos Segurados:
- Cildea Silva Valente Gomes, membro titular;
- Luciano Cardoso Lima, membro titular;
- Vanilucy Silva Trindade, membro suplente;
- Maria de Fátima Sousa Ferreira, membro suplente.
Art. 5º. Permanecem inalterados o período de mandato previsto para o Conselho Deliberativo e Fiscal no Decreto nº 221, de 2025, bem como as demais disposições constantes do referido decreto que não conflitarem com as alterações introduzidas por este Decreto.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 04/2026.
''Dispõe sobre atualização da composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis/TO – FUNPREV e dá outras providências.''
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos arts. 91 e 280 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 1.593/2024;
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerada do Comitê de Investimentos do FUNPREV a servidora Vanilucy Silva Trindade, CPF nº ***.***.981-05, Representante dos Segurados do RPPS.
Art. 2º. Fica nomeada para compor o Comitê de Investimentos do FUNPREV, como Representante dos Segurados, a servidora Adriana Reis Silva Sousa, inscrita no CPF nº ***.***.XXX-XX.
Art. 3º. A composição atualizada do Comitê de Investimentos do FUNPREV passa a ser a seguinte:
I – Poliana Alves de Oliveira, CPF nº ***.***.171-18, Diretora-Presidente do FUNPREV;
II – Rosânia Pereira Moreira Magalhães, CPF nº ***.***.951-68, Diretora Administrativa e Financeira do FUNPREV;
III – Adriana Reis Silva Sousa, CPF nº ***.***.XXX-XX, Representante dos Segurados do RPPS.
Art. 4º. Fica designada como responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS (Gestora de Recursos do RPPS) a servidora Rosânia Pereira Moreira Magalhães.
Art. 5º. Permanecem inalterados o período de mandato previsto para o Comitê de Investimentos no Decreto nº 287, de 2025, bem como as demais disposições constantes do referido decreto que não conflitarem com as alterações introduzidas por este Decreto.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 06/2026.
“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art.1º - Fica revogado, a pedido, o Decreto nº 348/2025, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor JOSÉ RICARDO MOREIRA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Categoria - D, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Transporte, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 06 dias do mês de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- SETUC, resolve registrar intenção de Registro de Preço para:
Justifica-se a abertura do presente processo licitatório para o Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo montagem, desmontagem, instalação, desinstalação e transporte.
A contratação atende às necessidades permanentes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Dianópolis, tendo em vista a realização contínua de eventos culturais, turísticos e institucionais, tais como Carnaval, aniversário da cidade, Festejos das Missões, Festejos de Sucupira, Dia do Evangélico, entre outros promovidos pela pasta.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidos no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones 63 3692-2005.
Dianópolis -TO, 06 de janeiro de 2026.
RAFAELA SANTOS TEIXEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
PORTARIA N.º 01/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária à servidora NUBIA FREIRE CARVALHO PONTES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 52 da Lei Complementar nº 1.593, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o plano de benefícios do FUNPREV;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária à servidora NUBIA FREIRE CARVALHO PONTES, inscrita no CPF nº ***.***.201-06, efetiva no cargo de Médico(a) Clínico Geral 40h (Padrão I, Classe F), matrícula nº 2212868, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e fixar proventos proporcionais no valor inicial de R$ 11.031,66 (onze mil e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo de proventos emitida no âmbito do Processo Administrativo nº 2025.04.54104P.
Art. 2º O benefício será reajustado sem paridade, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme artigo 52, § 6º, inciso II da Lei Complementar nº 1.593/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
DIANÓPOLIS - TO, 06 de Janeiro de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal