DECRETO Nº 09/2026
“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - MANTER CEDIDA à Prefeitura Municipal de Rio da Conceição -TO, a servidora efetiva JULIETA RODRIGUES DA TRINDADE, matricula 2129168, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Dianópolis – TO, no período de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º, terá início no dia 01 de janeiro de 2026 até o término de 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 09º dia do mês de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal