PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 026/2025
CONTRATO N º 011/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: F & C LABORATÓRIO PATOLOGIA CLÍNICA LTDA-EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE CLINICA LABORATORIAL DE ACORDO COM O DESCITIVO NO ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital.
Valor Global: R$ 792.727,35 (setecentos e noventa e dois reais mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco reais).
Data de assinatura: 13/01/2026
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2026
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024
Processo Administrativo: 8383/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: EXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS TERRESTRES INTERMUNICIPAL DIANÓPOLIS/PALMAS/DIANÓPOLIS.
Valor Global: R$ 445.439,17
Data da assinatura: 19/12/2025
Vigência: 31/12/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 86/2022
Processo Administrativo: nº 8284/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: TERTULIANO PEREIRA BISPO-ME
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 31/12/2026, nos termos da art.57 da Lei 8.666/93 e do Contrato n.º 086/2022, firmado entre as partes no dia 20/07/2022, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIDADE DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS A ELA LIGADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTE 01
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTD |
UNID. |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços continuado de manutenção predial, preventiva e corretiva e de conservação dos prédios municipais, mediante o regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, com disponibilidade de ferramentas e equipamentos, para atender necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias a ela ligada e a Secretaria de Assistência Social |
12 |
MÊS |
R$17.278,20 |
R$ 207.338,40 |
Valor Global: R$ 207.338,40 (duzentos e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Data de Assinatura: 17/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 14/01/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 17/2022
Processo Administrativo: nº 8285/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: AX DE ARAUJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO EIRELI
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, ATÉ 31/12/2026, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato n.º 017/2022, firmado entre as partes no dia 23/02/2022, cujo o objeto é A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMILICIARES, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
LOTE 01
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
V. MENSAL |
V. TOTAL |
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01 |
Serviços de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e industriais. |
12 |
R$ 118.374,21 |
R$ 1.420.490,52 |
Valor Global: R$ 1.420.490,52 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos)
Data de Assinatura: 17/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 14/01/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 06/2022
Processo Administrativo: nº 8297/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ-ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual, ATÉ 31/12/2026, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato n.º 006/2022, firmado entre as partes no dia 05/01/2022, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO NO MUNICÍPIO, FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO.
LOTE 01
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT. |
R$ UNT. |
R$ TOTAL |
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01 |
Contratação de empresa, com disponibilização de profissional com formação em engenharia civil, para exercer a função de responsável técnico pelo Município de Dianópolis/TO, tão quanto responsável pela fiscalização de todas as obras executadas do município, com emissão de boletins de medição e atestado de conclusão; Assessoria técnica quando solicitado de todas as secretarias municipais, e demais atribuições contidas nos itens 4.1/4.2/4.3 e 4.4 do Termo de Referência Anexo I. quando necessário a licitante prestará os serviços junto as seguintes entidades: |
Parcela mensal |
12 |
R$ 8.000,00 |
R$ 96.000,00 |
Valor Global: R$96.000,00 (noventa e seis mil reais)
Data de Assinatura: 17/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 14/01/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
5º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 09/2022
Processo Administrativo: nº 9124/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: MELO E MORAIS LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 31/12/2026 conforme previsto na cláusula sexta do contrato 009/2022 e nos termos do art.65 da Lei 8.666/93, firmado entre as partes no dia 02/02/2022, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE CONTROLE E JURIDICIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Lote 01
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ITEM |
ESPECIFICAÇÕES |
UND |
QUANT |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE CONTROLE E JURIDICIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. |
SV MENSAL |
12 |
8.312,12 |
99.745,44 |
Valor Global: R$ 99.745,44 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)
Data de Assinatura: 23/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 09/12/2025
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Contrato Administrativo nº 61/2025.
ORIGEM: Inexigibilidade nº 19/2025.
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianópolis - TO (FUNPREV)
CONTRATADA (LOCADORA): Marina Póvoa Pontes.
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
Valor global do Exercício 2026 |
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696 |
Manutenção do Fundo de Providencia dos Servidores de Dianópolis |
13.16.9.271.1003.2.097 |
1.800.1111 |
3.3.90.39 |
R$ 13.300,00 |
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Poliana Alves de Oliveira
Diretora Executiva do FUNPREV.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Termo aditivo nº 02/2025, originado do contrato nº 37/2023
ORIGEM: Dispensa nº 10/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianópolis - TO (FUNPREV)
CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
|
696 |
Manutenção do Fundo de Providencia dos Servidores de Dianópolis |
13.16.09.271.1003.2.097 |
1.800.1111.000000 |
3.3.90.39 |
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Poliana Alves de Oliveira
Diretora Executiva do FUNPREV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022
Processo Administrativo: 163/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: RUAN NUNES GUIMARÃES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES BÁSICOS EXECUTADOS COM RECURSOS PROPRIOS, ANÁLISES DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ANÁLASE DE PROCESSO PARA EMISSÃO DE HABITE-SE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, VITORIA E ASSINATURA COMO TECNICO NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global: R$ 60.000,00
Data da assinatura: 19/12/2025.
Vigência: 31/12/2026.
DECRETO Nº 13/2026
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o fiel cumprimento dos artigos 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de disponibilidade financeira para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Referencial da OAB/Tocantins, datado de 11 de janeiro de 2024, relativo à contratação de serviços técnicos advocatícios, o qual, com base no que dispõe o artigo 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021, manifestou-se pela viabilidade da contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece ser inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.039/2020, que estabelece que os serviços de advogados são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização;
CONSIDERANDO a notória especialização do escritório GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sobre o nº 32.531.441/0001-06., com expertise na área pública municipal, evidenciada por desempenhos anteriores e saber jurídico peculiar.
DECRETA:
Art. 1º- Fica Inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPALDE DIANOPOLIS/TO, COMPREENDENDO: DEFESAS JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, NOS FETOS EM QUE O MUNICIPIO FOR PARTE, IMPETRAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PRESENCIAL, ALEM DE CONSULTAS TELEFONICAS E CONSULTAS TELEFONICAS E/OU POR E-MAIL
Escritório a ser contratada: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 32.531.441/0001-06.
Valor global: R$ 199.200,00 (cento e noventa mil e duzentos reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023
Processo Administrativo: 162/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: INTERSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICIA DO TRABALHO EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLEMENTAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, ATENDENDO AOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NAS NRs, LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TRABALHO E E-SOCIAL.
Valor Global: R$ 42.000,00
Data da assinatura: 19/12/2025.
Vigência: 31/12/2026.
RESOLUÇÃO Nº. 26/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social e por unanimidade;
Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 12 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da secretaria Municipal de Assistencia Social do ano 2026/2029.
Art. 2° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dianópolis-To, 14 de janeiro de 2026.
Poliane Pessoa da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social