EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Termo aditivo nº 01/2025, originado do contrato nº 04/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: AASSOCIAÇÃO FEMININA MAÇONICA DE DIANÓPOLIS/TO
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
|
729 |
Manutenção Ativ. Fundo Municipal de Educação |
14.8.12.361.16.2.165 |
1.500.1001.0000 |
3.3.90.39 |
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
DECRETO Nº 22/2026.
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar GABRIEL ALVES RIBEIRO, matrícula nº 2245084, da função comissionada de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE
1º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 07/2025
Processo Administrativo: nº 8095/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE-SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO: MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA.
Lote/01
|
ITEM |
QT. |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UN |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL |
|
01 |
12 |
LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE – SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO: MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA. |
Mês |
R$ 4.662,80 |
R$ 55.953,60 |
Valor Global: R$ 55.953,60 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Data de Assinatura: 09/12/2025.
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 a 31/12/2026
Dianópolis-TO, 26/01/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
2º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 116/2023
Processo Administrativo: nº 8210/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJEÇÃO ATUARIAL, DE MODO A GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL SEM A NECESSIDADE DE RESSEGURO.
Lote/01
|
ITEM |
QT. |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UN |
VALOR GLOBAL |
|
01 |
01 |
Elaboração de cálculo atuarial |
SV |
R$ 6.400,00 |
Valor Global: R$ 6.400,00 (seis mil quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 01/12/2025.
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 a 31/12/2026
Dianópolis-TO, 26/01/2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 14/2025
Processo Administrativo: nº 8272/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
Contratada: FABRÍCIO FONSECA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual correspondente à CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVA E PREVIDÊNCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DIANÓPOLIS/TO.
Lote/01
|
ITEM |
QT. |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UN |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
|
01 |
12 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA AS QUESTÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVEM O FUNPREV, ABRANGENDO OS PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E MOS TRIBUNAIS SUPERIORES. |
MS |
R$ 6.000,00 |
R$ 72.000,00 |
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
Data de Assinatura: 30/12/2025.
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 a 31/12/2026
Dianópolis-TO, 26/01/2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Termo aditivo nº 01/2025 Contrato Administrativo Nº 07/2025
ORIGEM: Dispensa nº 01/2025.
CONTRATANTE : Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianópolis - TO (FUNPREV)
CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
Valor global do Exercício 2026 |
|
696 |
Manutenção do Fundo de Providencia dos Servidores de Dianópolis |
13.16.9.271.1003.2.097 |
1.800.1111 |
3.3.90.39 |
R$ 55.953,60 |
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Poliana Alves de Oliveira
Diretora Executiva do FUNPREV.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Termo aditivo nº 02/2025, originado do contrato nº 116/2023
ORIGEM: Dispensa nº 51/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianópolis - TO (FUNPREV)
CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
Valor global do Exercício 2026 |
|
696 |
Manutenção do Fundo de Providencia dos Servidores de Dianópolis |
13.16.09.271.1003.2.097 |
1.800.1111.000000 |
3.3.90.39 |
R$ 6.400,00 |
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Poliana Alves de Oliveira
Diretora Executiva do FUNPREV.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL
INSTRUMENTO VINCULADO: Termo aditivo nº 01/2025, originado do contrato nº 14/2025
ORIGEM: Inexigibilidade nº 06/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianópolis - TO (FUNPREV)
CONTRATADA: FABRÍCIO FONSECA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
Valor global do Exercício 2026 |
|
696 |
Manutenção do Fundo de Providencia dos Servidores de Dianópolis |
13.16.09.271.1003.2.097 |
1.800.1111.000000 |
3.3.90.39 |
R$ 72.000,00 |
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Poliana Alves de Oliveira
Diretora Executiva do FUNPREV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 053/2025
Processo Administrativo: nº 2525/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: TEX TELECOM EIRELLI
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICA À INTERNET AO FUNDO MUNÍCIPIO DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.
LOTE 01
|
Item |
Descrição dos serviços |
Unidade |
Quantidade |
Valor mensal |
Valor Total |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICA À INTERNET AO FUNDO MUNÍCIPIO DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO. |
Serviço mensal |
12 |
R$ 3.000,00 |
R$ 36.000,00 |
Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Data de Assinatura: 22/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 26/01/2026
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 - CONTRATO Nº 16/2026 - PROCESSO Nº 8520/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
CONTRATADA: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPALDE DIANOPOLIS/TO, COMPREENDENDO: DEFESAS JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, NOS FETOS EM QUE O MUNICIPIO FOR PARTE, IMPETRAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PRESENCIAL, ALEM DE CONSULTAS TELEFONICAS E CONSULTAS TELEFONICAS E/OU POR E-MAIL, junto a prefeitura Municipal de Dianópolis/TO.
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ITEM |
OBJETO |
UND |
QUANT. |
VALOR R$ UNT. |
VALOR R$ TOTAL |
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1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPALDE DIANOPOLIS/TO, COMPREENDENDO: DEFESAS JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, NOS FETOS EM QUE O MUNICIPIO FOR PARTE, IMPETRAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUALQUER FORO OU INSTANCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PRESENCIAL, ALEM DE CONSULTAS TELEFONICAS E CONSULTAS TELEFONICAS E/OU POR E-MAIL, junto a prefeitura Municipal de Dianópolis/TO. |
SV |
12 |
16.600,00 |
199.200,00 |
Valor global: R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais).
Prazo de Vigência do Contrato: 15/01/2026 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 15/01/2026
Dianópolis-TO, 26/01/2026
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna pública a REVOGAÇÃO do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2025, processo administrativo nº 9209/2025, cujo objeto era a locação de imóvel para instalação/funcionamento de serviço de acolhimento institucional na modalidade de Casa Lar.
MOTIVO: Desistência do locador em assinar o contrato e revogação do Decreto de nº 361/2025, restando prejudicado o interesse público na manutenção do certame (Art. 71, II, Lei 14.133/21).
DATA DA DECISÃO: 26/01/2026
VALDSON FERREIRA QUIRINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEMED N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora para Fiscalização de Contratos específicos do Fundo Municipal de Educação”.
A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina Aires Sepúlvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o que dispões os procedimentos e normas para a celebração de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133;2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade que está delimitada no art. 117, § 1º;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de servidor para acompanhamento e fiscalização dos contratos;
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, a servidora efetiva, JUCIMÁRIA LOPES DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 220568 para exercer a função de Fiscal de Contratos de todos os contratos vigentes do Fundo Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025