EXTRATO DO CONTRATo
CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 06/2026
CONTRATO N º 16/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SER SERVIÇOS TÉCNICOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS, DESTINADA A INTEGRAÇÃO DE DADOS MUNICIPAIS COM SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QTD |
R$ UNT. |
R$ TOTAL |
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01 |
Contratação da empresa Jungle Consultoria e Soluções Sociais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.585.479/0001-23, para prestação de serviços técnicos especializados no fornecimento de Licença de Uso de “Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS em plataforma web e mobile contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do SUAS”. |
MENSAL |
12 |
R$ 2.660,85 |
R$ 31.930,20 |
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2 |
Implantação: diagnostico, mapeamento da rede, conversão, ajustes e importação dos dados do cadastro único. |
SV |
01 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
Valor Global: R$ 36.930,20 (trinta e seis mil novecentos e trinta reais e vinte centavos)
Data de assinatura: 28/01/2025
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2026
VALDSON FERREIRA QUIRINO
Secretário Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 26/2025
CONTRATO N º 27/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: CENTRO MÉDICO KELLER BOTELHO
OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS - TO.
Valor Global: R$ 792.727,35 (setecentos e noventa e dois mil setecentos e vinte e sete centavos e trinta e cinco centavos).
Data de assinatura: 05/02/2026
Prazo de Vigência do Contrato: 05/02/2027
JACINTA ALMEIDA PINHEIRO
Secretária Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
INSTRUMENTO VINCULADO: Contrato nº 024/2023, Pregão Eletrônico 021/2023, firmado em 13/02/2023.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: AMBIENTALLIX SOLUÇÕES EM RESIDUOS LTDA
OBJETO: Formalização para inclusão de item, nos termos do que dispõe o art. 65, $8, da Lei nº 8.666/93.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QTD |
UNT |
R$ TOTAL |
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02 |
Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos contaminados de cadáveres de animais. |
MENSAL |
12 |
R$ 2.140,00 |
R$ 25.680,00 |
28 de janeiro de 2026.
JACINTA ALMEIDA PINHEIRO
Secretária Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 31/2026.
DECRETO Nº 31/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o art. 74, II, 32da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “PROJETO 1+1”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DAS PROGRAMAÇÕES COMEMORATIVA AS FESTIVIDADES DO DIANOFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, OBJETO DE EMENDA PALARMENTAR: ***.***.000-34-2026”.
Empresa: PROJETO 1+1 LTDA:
Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DA ARTISTA “JU MARQUES”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO”.
Empresa: JU MARQUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 60.998.497/0001-00
Valor Global: R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS);
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 34/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o inciso II do art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DA ARTISTA “LUIZA MARTINS”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO., EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL nº ***.***.000-39-2026.
Empresa: LM PASSOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 29.388.461/0001-65
Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 35/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o art. 74, II, 32da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DA ARTISTA “CÁTIA VALOIS”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, OBJETO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL: ***.***.000-17-2026.
Empresa: PRODUTORA ARTISTICA VIP LTDA
Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 32/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o inciso II do art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “DUBIRAN ARAÚJO”, PARA AS APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS AO VIVO, A SEREM REALIZADOS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026. SENDO UMA APRESENTAÇÃO NO PALCO NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY E OUTRA APRESENTAÇÃO NO TRIO ELÉTRICO NA PRAÇA DA CAPELINHA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº ***.***.000-32-2026.
Empresa: DIEGO MARTINS ARAÚJO
CNPJ: 61.303.9650001-48.
Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 36/2026.
DECRETO Nº 36/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “ROBINHO ESTILIZADO”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY - CENTRO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, OBJETO DE EMENDA PARLAMENTAR - Nº ***.***.000-34-2026
Empresa: VOICE A 4 LTDA - ME
CNPJ: 20.756.910/0001-06
Valor Global: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais);
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 037/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO “DIANOFOLIA 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 72 e art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo o Agente de Contratações, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o inciso II do art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “O POETA”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA MUNICIPAL CORONEL WOLNEY MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, COMO PARTE INTEGRANTE DAS PROGRAMAÇÕES COMEMORATIVA AS FESTIVIDADES DO DIANOFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO, OBJETO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº ***.***.001-05/2026.
Empresa: INOCENTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI –ME
CNPJ: 32.281.403/0001-42
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1067/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Município de Dianópolis/TO
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Itapebi/BA
FORNECEDOR: LBDS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando a instrução do processo em epígrafe, resolve realizar a ADESÃO (CARONA) à Ata de Registro de Preços nº 001/2025 do Município de Itapebi/BA, Pregão Eletrônico nº 011/2025, mediante as seguintes considerações:
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços.
2. DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS
CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 11/2025 do Município de Itapebi/BA;
CONSIDERANDO a compatibilidade do objeto (locação de equipamentos, estruturas e materiais para eventos) com as necessidades públicas de Dianópolis/TO;
CONSIDERANDO a anuência do Órgão Gerenciador e da empresa beneficiária LBDS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 28.249.832/0001-65, conforme Art. 31 do Decreto nº 11.462/2023;
CONSIDERANDO a comprovação da vantajosidade econômica e a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da fornecedora, devidamente verificadas nos autos.
3. DA JUSTIFICATIVA E VALORES
A adoção da referida Adesão (Carona) justifica-se pela celeridade administrativa e pela economia processual, uma vez que os preços estão em conformidade com o mercado. A contratação observará os seguintes valores totais:
VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 564.499,84 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)
4. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Diante do exposto, RATIFICO a presente adesão e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e a posterior contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021
Dianópolis - TO, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal