DECRETO Nº 45/2026.
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, matrícula: 2205768, efetiva no cargo PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, dos períodos de: 02/11/1997 a 31/12/1997, 01/04/1997 a 31/01/1999, 01/02/1999 a 31/01/2001, 05/02/2001 a 31/08/2002, para fins previdenciários, extraídos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 22/01/2026 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito