Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 03 de março de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
SEBASTIÃO ALVES LUSTOSA (ESPÓLIO DE) |
***.***.311-49 |
9341/00006/2026 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA Matrícula: 02219468 |
|
Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 03/03/2026
Data de desafixação:18/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2026
O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto
Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E INSUMOS HOSPITALARES, SERÃO DESTINADOS A ATENDER OS PACIENTES E USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, REDE BÁSICA DE SAÚDE, REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), ASSISTIR OS INSULINODEPENDENTES E DEMAIS SERVIÇOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO.
Abertura da Sessão Pública: dia 16/03/2026 às 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h59min de 16/03/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 03 de março de 2026.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (TAMANHOS INFANTIL, JUVENIL E ADULTO), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES IDOSOS, ACAMADOS OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS ASSISTIDOS PELA REDE BÁSICA DE SAÚDE E GRUPOS VINCULADOS AO BPC/CRAS DE DIANÓPOLIS-TO.
Abertura da Sessão Pública: dia 23/03/2026 às 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h59min de 23/03/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 03 de março de 2026.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 057/2025
Processo Administrativo: nº 9141/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: RONEDILCE WOLNEY VALENTE
Objeto: presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual, até 31/12/2026, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato n. º 057/2025, firmado entre as partes no dia 25/04/2025, cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA;
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
1 |
LOCAÇÂO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS PARA SEDIAR O SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA. |
Mês |
12 |
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Data de Assinatura: 30/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis - TO, 03/03/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
6º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 060/2021
Processo Administrativo: nº 8353/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: RONIERY THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, até 31/08/2026, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato n.º 060/2021, firmado entre as partes no dia 09/09/2021, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÃO DE OBRA) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, NOTEBOOKS, NETBOOKS, DATA SHOWS, REDES E SOFTWARES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS A ELA LIGADA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA.
LOTE 01
|
ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTD |
UNID. |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
|
01/01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÃO DE OBRA) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, NOTEBOOKS, NETBOOKS, DATA SHOWS, REDES E SOFTWARES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS A ELA LIGADA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA. |
08 |
MÊS |
R$3.300,00 |
R$ 26.400,00 |
Valor Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 30/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/08/2026
Dianópolis -TO, 03/03/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO
AVISO DE ERRATA EXTRATO DE ADITIVO
DOM Nº 1598, PÁG. 3-4. EM 03 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Na Ementa do EXTRATO DE ADITIVO
Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO 18/2026
Leia-se: 3º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO 18/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: R&R TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO EIRELI
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL COM ALTERAÇÃO DAS ROTAS EM RAZÃO DA QUILOMETRAGEM, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DURENTE O ANO LETIVO 2024, CONFORME CONDIÇÕES, QUAN
|
LOTES |
DIAS LETIVOS |
ROTAS |
KM/DIA |
VALOR UNIT. POR KM |
VALOR DIÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
LOTE 01 |
200 |
ROTA 01-Escola Boa Sorte/ Fazenda Santana. Escola Boa Sorte, Trevo Fazenda Barreiro, Trevo Faz. Santana, Trevo Faz. Bagaceiro, Faz. Barreiro, Faz. Novo Acordo, Faz. Santana. |
132 |
R$ 10,95 |
R$ 1.445,40 |
R$ 289.080,00 |
|
200 |
ROTA 02 - Escola Boa Sorte/ São Dionísio.Escola Boa Sorte, Trevo PCH Porto Franco, Trevo Faz. Caroliny, Trevo TO-387, Trevo Faz. São Dionízio, Trevo Faz.Pontinha, Faz. Almeida, PCH Ponto Franco, Faz. Caroliny, Faz. Lavra Velha, Chácara Oriente, Faz. Novo Oriente, Faz. Nova Posse, Faz. Potinha, Faz. São Dionízio e Faz. Brejão |
244 |
R$ 7,15 |
R$ 1.744,60 |
R$ 348.920,00 |
|
|
LOTE 02 |
200 |
ROTA 03 - Escola Varjão/ Fazenda Velho Barreiro. Escola Varjão, Trevo Faz. Riachão, Trevo Fazenda Aleluia, Ponto de Conferência, ChácaraConquista, Faz. Riachão, Faz. Genipapo, Entrada Faz. Mirador, Faz. Caranguejo, Faz. Brejo de Arara, Faz. Aleluia,(Jalce/ Sernai),Faz. Velho Barreiro |
153,44 |
R$ 9,79 |
R$ 1.502,17 |
R$ 300.434,00 |
|
200 |
ROTA 04 - Escola Varjão / Fazenda Malhada/ Fazenda Engenho.Escola Varjão, Trevo Faz. Malhada, Trevo faz. Engenho,Trevo Assent. Vitória III,Faz. Varjão, Assentamento Vitória. |
69,36 |
R$ 18,43 |
R$ 1.278,30 |
R$ 255.660,00 |
|
|
200 |
ROTA 05 - Assentamento Novo Plano/ Escola Varjão.Escola Varjão, Trevo Nova Fazenda, Trevo Faz. Santa Helena, Faz. Umburana, Faz. Nova Fazenda,Faz. Santa Helena, Assent. Novo Plano. |
168 |
R$ 9,18 |
R$ 1.542,24 |
R$ 308.448,00 |
|
|
200 |
ROTA 06 - Escola Varjão/ Fazenda Boa NovaEscola Varjão, Trevo Faz. Santa Luzia,Trevo Faz. Vargem Tapera, Trevo Faz. Boa Sorte, Faz. Boa Nova, Faz. Plano Alto, Faz. Santa Luzia, Faz. Vargem Tapera(Dr. Jaime), Faz. Gibão, Faz. Boa sorte, Faz. Veredão. Faz Sítio Novo. |
148 |
R$ 10,06 |
R$ 1.488,88 |
R$ 297.776,00 |
|
|
200 |
ROTA 02-A - Rota de Ligação Escola Felipe Batista – Joaquim Cesário (Varjão). |
164 |
R$ 9,33 |
R$ 1.530,12 |
R$ 306.024,00 |
|
|
TOTAL GLOBAL |
R$ 2.106.342,00 |
Valor Global: R$ 2.106.342,00 (dois milhões cento e seis mil trezentos e quarenta e dois reais)
Data de Assinatura: 30/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 02/01/2026 à 31/12/2026
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 03 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 04/2026.
“Dispõe sobre a indicação da equipe Coordenadora e articuladora do Município de Dianópolis-To, no âmbito do Programa de Transferência de Renda
e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa Alimento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa Alimento.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto Alimento, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto Alimento no município de Dianópolis - To, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições:
I-promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
II- promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
III- realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
IV- aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
V- alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
|
ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
FERNANDA GONÇALVES BORGES |
COORDENADORA DO CAD. ÚNICO E PBF |
SMDS |
|
02 |
FLÁVIA SILVA SOARES |
AUXILIAR ADMINISTRATIVA |
SMDS |
|
03 |
JOSENIRA OIVEIRA COSTA |
COORDENADORA INTERSETORIAL BOLSA FAMILIA |
SEMUS |
|
04 |
JOELMA BARBOSA NETO |
COORDENADORA INTERSETORIAL BOLSA FAMILIA |
SMED |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Dianópolis – TO, ao 03º dia do mês de março de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
PORTARIA Nº 05/2026.
“NOMEIA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DOS TRÂMITES JUNTO AO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para tratar dos trâmites junto ao Detran,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor AUDSON RODRIGUES FIGUEIRA, matrícula 2245109, para ser responsável pelos trâmites junto ao Detran, no que se refere às atividades da Prefeitura e secretarias ligadas a ela.
Art. 2º O servidor designado terá as seguintes atribuições:
I - Representar a Prefeitura e secretarias ligadas a ela, em todos os assuntos relacionados ao Detran;
II - Protocolar documentos e acompanhar processos junto ao Detran;
III - Prestar contas das atividades realizadas e dos resultados obtidos;
IV – Exercer outras atividades correlatas que se façam necessárias, podendo, para tanto, receber e dar quitação, assinar recibo de transferência e/ou recibo de compra e venda (DUT), assinar ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, pagar taxas, multas e outros encargos, entregar documentos de veículos, apresentar, retirar e assinar documentos necessários, efetuar pagamentos de taxas, guias, emolumentos, seguros e prêmios, reclamar cobranças indevidas, receber e dar recibos e quitações, requerer, apresentar e assinar documentos e papéis, prestar informações e declarações, bem como requerer segunda via de CRV, DUT e IPVA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Dianópolis – TO, ao 03º dia do mês de março de 2026.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 002/2025
Processo Administrativo: 02489/2025
O Pregoeiro e Comissão de Apoio designados através da Decreto nº 085/2025 de 03 de fevereiro de 2025, TORNA PÚBLICA e comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial nº 002/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, COMPREENDENDO: SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM E VARRIÇÃO, SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GALERIAS, BUEIROS, BOCAS DE LOBO, CEMITÉRIOS E PISTA DE MOTOCROSS, será retomada, com SESSÃO PÚBLICA para o dia 05/03/2026 às 08:00 horas (horário de Brasília).
Local de Realização: A Sessão será realizada na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005, e-mail: cpldianopolis@gmail.com.
Dianópolis-TO. 03 de março de 2026.
Diogo da Silva Albuquerque
Pregoeiro