PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 01 e 07 DE DIANÓPOLIS - TO, OBJETO DE RECURSO FEDERAL APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTAS Nº 11301.094000/1240-02 e11301.094000/1240-03, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Abertura da Sessão Pública: dia 06/04/2026 às 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h59min de 06/04/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis -TO. 04 de março de 2026.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EPI’S PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS- ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS.
Abertura da Sessão Pública: dia 30/03/2026 às 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até às 07h59min de 30/03/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 04 de março de 2026.
Jacinta de Almeida Pinheiro
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 55/2026.
“FIXA A MODALIDADE DA REURB PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O NÚCLEO DENOMINADO SETOR BELA VISTA I.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, inciso V do art. 18 e inciso IX do art.91 ambos da Lei Orgânica do Município de Dianópolis, em conformidade com o disposto no art. 30, I, e § 2º, da Lei nº 13.465/2017.
CONSIDERANDO o levantamento socioeconômico realizado no Bairro Bela Vista I, bem como o parecer social nº 001/2026, no qual foi possível classificar os beneficiários da Reurb como sendo população de baixa renda, nos termos do Decreto Municipal nº 317/2021 e Decreto Federal 9.310, de 15 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica classificada e fixada como sendo de Interesse Social a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) realizada nas quadras 01 a 44 do Setor denominado como “Bela Vista I" gleba pertencente a matricula geral do Município de Dianópolis (mat.8.316).
Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal