DECRETO Nº 58/2026
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e de acordo com a Lei 1441/2020;
R E S O L V E
Art.1º - PRORROGAR conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora IVANIZE FÁTIMA GIONGO SARTORI, cargo de PSICOLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 10 de março de 2026 e retorno em 10 de março de 2028.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração do servidor na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 10 dias do mês de março de 2026.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIANÓPOLIS/TO – COMTUR – 2026
Aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2026, às 09h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no município de Dianópolis – TO, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, convocada previamente por meio de ofício, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes.
A reunião foi aberta pela Diretora de Turismo, senhora Isabel Cristina Resplandes Cirqueira, que saudou cordialmente os presentes, agradeceu a participação e a disponibilidade de todos os conselheiros e esclareceu que a pauta única da presente reunião ordinária seria a realização da eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário (a).
Em seguida, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a presença da maioria dos membros do conselho, ficando assim certificado o quórum necessário para a realização da eleição.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apresentação das candidaturas, sendo esclarecido que a eleição seria destinada aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) do Conselho Municipal de Turismo.
Durante as manifestações dos conselheiros, houve a indicação e manifestação de interesse da senhora Renata Salomão Gonçalves Lesse para o cargo de Presidente, da senhora Nirvanda de Souza Peixoto Lima para o cargo de Vice-Presidente, da senhora Isabel Cristina Resplandes Cirqueira para a função de Secretário (a).
A votação foi realizada de forma aberta, conforme previsto no Regimento Interno do COMTUR. Sendo eleitos por unanimidade, pelos conselheiros presentes, as indicações supracitadas. Ficando aprovada a seguinte composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Presidente: Renata Salomão Gonçalves Lesse
Vice-Presidente: Nivanda de Souza Peixoto Lima
Secretária: Isabel Cristina Resplandes Cirqueira
Após a votação, foi declarado o resultado da eleição, ficando oficialmente eleita a nova diretoria do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Representantes COMTUR:
UNITINS
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Secretaria Municipal de Juventude
Representantes IFTO
Câmara Municipal de Vereadores
Representante dos meios de hospedagem, bares e restaurantes
Representante dos Artesãos e Manifestações culturais
Representante dos atrativos turísticos
Representante do segmento de agenciamento receptivo e condutores locais
Representante da classe empresarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - SRP
O MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA representada pela secretária a Sra. Josiene Soares Guimarães, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2026 - SRP. Tipo: Menor Preço Unitário. Modo de disputa: Aberto.
Objeto: FUTURA/EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL (REGULAMENTAÇÃO, ADVERTÊNCIA E NOMENCLATURA/IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS), INCLUINDO OS RESPECTIVOS SUPORTES E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO, DESTINADAS A ATENDER E APRIMORAR AS NECESSIDADES DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
Abertura da Sessão Pública: dia 15/04/2026 ás 08:00h, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h59min de 15/04/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 10 de março de 2026.
JOSIENE SOARES GUIMARÃES
Secretária Municipal de Regulação Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
O MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA representada pela secretária a Sra. Josiene Soares Guimarães, juntamente com a Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Tipo: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA CIDADE DE DIANÓPOLIS – TOCANTINS.
Abertura da Sessão Pública: dia 22/04/2026 ás 08:00h, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h59min de 22/04/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 10 de março de 2026.
JOSIENE SOARES GUIMARÃES
Secretária Municipal de Regulação Urbana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE
1º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 029/2022
Processo Administrativo: nº 1305/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
Contratada: SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONÔMICA, SOBRE RENTABILIDADE, RISCOS DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PREENCHIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÃO E INVESTIMENTOS- DAIR E CONFECÇÃO DA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2027 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO.
Lote/01
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ITEM |
QT. |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UN |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL |
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01 |
12 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONÔMICA, SOBRE RENTABILIDADE, RISCOS DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PREENCHIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÃO E INVESTIMENTOS- DAIR E CONFECÇÃO DA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2027 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO. |
Mês |
R$ 1.247,16 |
R$ 14.965,92 |
Valor Global: R$ 14.965,92 (quatorze mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Data de Assinatura: 05/03/2026.
Prazo de Vigência do Aditivo: 15/03/2026 a 14/103/2027
Dianópolis-TO, 10/03/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO (FUNPREV)
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 12/2022
Processo Administrativo: nº 9282/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Contratada: THUANY GONCALVES LOPES
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, até 31/12/2026, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato n.º 12/2022, firmado entre as partes no dia 03/02/2022, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DE NOTÍCIAS E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, demais anexos que fazem parte integrante deste edital para atendimento da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO e dos seus FUNDOS.
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Item |
Quant. |
Descrição |
Unid. |
Quant |
V. Unitário |
V. Total |
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01 |
12 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DE NOTÍCIAS E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I |
Mês |
12 |
15.723,12 |
188.677,44 |
Valor Global: R$ 188.677,44 (cento e oitenta e oito mil reais e seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
Data de Assinatura: 30/12/2025
Prazo de Vigência do Aditivo: 05/01/2026 à 31/12/2026
Dianópolis-TO, 10/03/2026
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITO