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Diário Oficial
Edição Nº
1611

terça, 24 de março de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

DISPENSA Nº 012/2026- CONTRATO 40/2026- PROCESSO Nº 0001474/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

CONTRATADA: 62.659.898 BERNARDO BORGES MARZULLO NASCIMENTO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CROMOMETRAGEM ELETRÔNICA COM CHIP DESCARTÁVEL PARA ATLETAS, FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE PEITO PERSONALIZADOS, CONFECÇÃO DE MEDALHAS PERSONALIZADAS E TROFÉUS PERSONALIZADOS, DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DA CORRIDA DE RUA DE DIANÓPOLIS, PROMOVIDA PELLA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM REALIZAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2026.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE

UNI

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Empresa de cronometragem com chip eletrônico para atletas mais número de peito para corrida de rua de Dianópolis-TO

300

SERV

R$ 18,13

R$ 5.439,00

02

Medalhas personalizadas para corrida de rua

300

SERV

R$ 15,50

R$ 4.650,00

03

Troféus personalizadas

110

SERV

R$ 40,00

R$ 4.400,00

Valor global: R$ 14.489,00 (Quatorze mil quatrocentos e oitenta e nove reais)

Prazo de Vigência do Contrato: 13/03/2026 a 13/04/2026.

Data de Assinatura: 13/03/2026

Dianópolis-TO, 24/03/2026

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

ADESÃO Nº 01/2026 - CONTRATO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 8677/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

CONTRATADA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR DE USO GERAL E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E ÁS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS- TO.

item

unid.

qtdade.

descrição do produto

marca/fab

valor unitário

total

02

unidade

50

abridor de boca adulto/infantil

iodontosul

R$ 6,09

R$ 304,50

06

unidade

50

afastador de minessota infantil

fava

R$ 14,28

R$ 714,00

08

unidade

150

agulha gengival curta 30g, descartavel,

siliconiza agulha gengival curta 30g, descartavel, siliconizada, bisel trifacetado, esteril caixa com 100 und

descarpack

R$ 25,29

R$ 3.793,50

09

unidade

125

agulha gengival extra curta

medix

R$ 26,96

R$ 3.370,00

10

un

150

agulha gengival- curta 30g, descartável, siliconiza agulha gengival curta 30g, descartável, siliconizada, bisel trifacetado, estéril, caixa com 100 und.

medix

R$ 25,29

R$ 3.793,50

18

un

1200

alcool 1 litro.

prolink

R$ 5,79

R$ 6948,00

19

un

100

algodão hidrofilo

ortofen

R$ 15,87

R$ 1587,00

20

un

150

alveolex - alveolotomo micro curvo 12 cm.

6b

R$ 77,85

R$ 11677,50

21

un

1125

anestesico injetavel alphacaine (lidocaina hci 2% (ampla concorrência).

dfl

R$ 126,91

R$ 142773,750

22

un

375

anestesico injetavel alphacaine lidocaina hci 2% (cota me/epp).

dfl

R$ 126,91

R$ 47591,250000

23

un

187

anestesico injetavel lidocaina 2% sem vaso constritor. caixa com 50
tubetes. (ampla concorrência)

cristalia

R$ 249,77

R$ 46706,990000

24

un

60

anestesico injetavel lidocaina 2% sem vasoconstritor. caixa com 50
tubetes. (cota me/epp).

cristalia

R$ 249,77

R$ 14986,20000

28

un

5

aparelho de ultrassom + jato de bicarbonato odontologico com reservatorio de bicarbonato,aquecimento e iluminação interna que reduz a umidade do po de profilaxia. seletor automatico doultrassom e jato de bicarbonato ao retirar a caneta do suporte. sem bomba peristaltica.

schuster

R$ 3.835,00

R$ 19.175,00

29

un

2

aparelho rx odontologico 70kv/08ma movel (com rodinhas).

dentemed

R$ 7.717,50

R$ 15.435,00

30

un

10

arco de ostby, 10 cm, material de nailon.

maquira

R$ 7,03

R$ 70,30

37

un

1

avental plumbifero adulto odontologico.

hicsos

R$ 463,59

R$ 463,59

38

un

1

avental plumbifero infantil odontologico.

hicsos

R$ 407,42

R$ 407,42

40

un

150

bicarbonato de sodio para uso odontologico. cx com 15 saches.

iodontosul

R$ 33,50

R$ 5.025,00

44

un

7

broca 1011.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

45

un

75

broca 1012.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

46

un

100

broca 1013.

fava

R$ 2,12

R$ 212,0000

47

un

100

broca 1013hl.

fava

R$ 2,39

R$ 239,0000

48

un

100

broca 1014.

fava

R$ 2,09

R$ 209,0000

 

un

100

broca 1014hl.

fava

R$ 2,14

R$ 214,0000

49

un

100

broca 1015.

fava

R$ 2,33

R$ 233,0000

50

un

100

broca 1016 hl.

fava

R$ 2,27

R$ 227,0000

51

un

100

broca 1016.

fava

R$ 2,09

R$ 209,0000

52

un

75

broca 1031.

fava

R$ 2,16

R$ 162,0000

53

un

75

broca 1045.

fava

R$ 2,20

R$ 165,0000

54

un

75

broca 1094.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

55

un

75

broca 1111.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

56

un

75

broca 1112.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

57

un

75

broca 1190.

fava

R$ 2,23

R$ 167,250000

58

un

75

broca 1557.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

59

un

75

broca 1558.

fava

R$ 2,88

R$ 216,0000

60

un

75

broca 3118 ff.

fava

R$ 2,10

R$ 157,50000

61

un

75

broca 3118.

fava

R$ 2,22

R$ 166,50000

62

un

75

broca 3168 ff

fava

R$ 2,33

R$ 174,750000

63

un

75

broca 3168.

fava

R$ 2,28

R$ 171,0000

64

un

75

broca 3195 ff.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

65

un

75

broca 3195.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

66

un

75

broca 3203.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

67

un

75

broca 3215.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

68

un

75

broca 3216.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

73

un

75

broca carbide 702 clxc.

fava

R$ 10,94

R$ 820,50000

78

un

75

broca carbide fg 1667 pxp.

microdont

R$ 11,91

R$ 893,250000

80

un

75

broca carbide fgc 25.

microdont

R$ 10,65

R$ 798,750000

81

un

75

broca carbide fgxl nr. 702 .

microdont

R$ 8,16

R$ 612,0000

99

un

75

broca4138.

microdont

R$ 2,09

R$ 156,750000

100

un

75

brocas 2135f.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

101

un

75

brocas 3118ff.

fava

R$ 2,09

R$ 156,750000

108

un

75

brocas 4138g.

fava

R$ 2,39

R$ 179,250000

109

un

50

cimento cirurgico - liquido,composto de eugenol, sem a presença de amianto – frasco com 20 ml.

iodontosul

R$ 15,92

R$ 796,0000

110

un

50

cimento cirurgico – po composto de oxido de zinco sem a presença de amianto – frasco com 50 g.

iodontosul

R$ 15,96

R$ 798,0000

111

un

10

cimento cirurgico sem eugenol, que não libera calor, sabor ou odor desagradável.

maquira

R$ 99,85

R$ 998,50000

114

un

200

cimento de hidroxido de calcio: para forramento de cimento de hidroxido de calcio, forramento de cavidades, radiopaco - kit contendo pasta base, catalizador e bloco de mistura.

maquira

R$ 24,96

R$ 4992,0000

115

un

25

cimento endodontico endofill. boa tolerancia pelos tecidos apicais, radiopacidade e impermeabilidade. granulação fina, proporcionando uma mistura homogenea e um perfeito escoamento. registrado no ministerio da saude.

maquira

R$ 19,44

R$ 486,0000

125

un

25

cimento endodontico sealer. cimento obturador contendo hidroxido de calcio.

maquira

R$ 39,94

R$ 998,50000

139

un

50

cone gutta percha acessorio b8 ou ff.

tdk

R$ 32,80

R$ 1640,0000

73

un

15

descolador de hourigan.

6b

R$ 70,32

R$ 1054,80000

141

un

11

destilador de agua. possui capacidade de 5l/h. com vazao de 50 litros descartados, para cada litro destilado. confeccionado em material totalmente em aço inox aisi 304 polido, sendo dotado com 3 elementos de segurança.

dentemed

R$ 969,94

R$ 10669,340000

145

un

40

edta. composto que descalcifica a dentina a uma profundidade de 10 a 30, um em 5 minutos. a sua solubidade chega a 30% e o seu ph entre 7,0 e 8,0 e compativel com os tecidos vivos, conferindo ao produto uma irritacao tecidual.

aaf

R$ 4,64

R$ 185,60000

146

kt

15

enhance - odontologico

dentsply

sirona

R$ 76,88

R$ 1153,20000

154

un

40

eucalipitol - odonto

iodontosul

R$ 7,96

R$ 318,40000

155

un

25

evidenciador de placa bacteriano liquido. com corantes organicos que tornam visiveis as placas bacterianas, permitindo que os pacientes possam remove-las atraves da escovacao. a base de eritrosina e azul de indigotina. registro no ministerio da saude. frasco com 10 ml.

aaf

R$ 4,01

R$ 100,250000

159

cx

75

filme periapical odontologico infantil - cx 100 und.

carestream

R$ 242,51

R$ 18188,250000

161

un

250

fio de sutura odontolologico de nylon 3-0 agulhado embalado individualmente,esterelizado, agulha 17mm – cx com 24 uni).

technofio

R$ 33,47

R$ 8367,50000

163

un

250

fita para autoclave – rolo 19mm x 30m.

polar fix

R$ 4,27

R$ 1067,50000

166

un

100

fluoreto de sodio a 0,5% para bochecho, uso dontologico, frasco com 1l.

iodontosul

R$ 22,02

R$ 2202,0000

180

un

75

formocresol.

maquira

R$ 11,24

R$ 843,0000

186

cx

50

hemospon (esponja hemostatica de cola e geno hidrolizado (gelatina) liofilizada).

maquira

R$ 44,77

R$ 2238,50000

188

fr

100

hidroxido de calcio tipo p.a.

biodinamica

R$ 5,66

R$ 566,0000

189

fr

25

iodoformio, antisseptico utilizado como medicacão.

kdent quimidrol

R$ 27,55

R$ 688,750000

193

kt

10

kit de canulas para irrigação e aspiração em endodontia.

6b

R$ 48,14

R$ 481,40000

198

cx

50

lençol de borracha c 26 und.

kdent santuary

R$ 21,43

R$ 1071,50000

208

un

2

localizador apical.

schuster

R$ 1.185,30

R$ 2.370,60

209

un

250

luva cirurgica esteril número 6.

medix

R$ 1,44

R$ 360,00

210

un

200

luva cirurgica esteril número 7.

medix

R$ 1,44

R$ 288,00

211

un

200

luva cirurgica esteril, descartavel tamanho 8.0

medix

R$ 1,44

R$ 288,00

212

un

50

luva de borracha g.

descarpack

R$ 18,90

R$ 945,00

213

un

50

luva de borracha m.

descarpack

R$ 18,90

R$ 945,00

214

un

187

luva de borracha p.

descarpack

R$ 18,90

R$ 3.534,30

215

un

350

luva de latex g.

medix

R$ 19,50

R$ 6.825,00

216

un

400

luva de latex m.

medix

R$ 19,50

R$ 7.800,00

217

un

250

luva de latex p (cota me/epp).

medix

R$ 19,50

R$ 4.875,00

218

un

750

luva de latex p. (ampla concorrência).

medix

R$ 19,50

R$ 14.625,00

219

un

750

luva de latex pp. (ampla concorrência).

medix

R$ 19,50

R$ 14.625,00

220

un

250

luva de latex pp. (cota me/epp).

medix

R$ 19,50

R$ 4.875,00

222

un

2500

mascara descartavel tripla proteção.

medix

R$ 3,90

R$ 9.750,00

227

un

26

mocho standard - tipo cadeira com encosto anatomico tipo concha, com ajuste de altura . sistema de elevação do assento a gas atraves de alavanca lateral que permite maior facilidade e rapidez no ajuste de posições. com ajuste de altura. encosto anatomico com ajuste de aproximação proporcionando maior conforto ao profissional. base com 5 rodizios duplo, resistente. proporciona excelente estabilidade e facil mobilidade. para uso odontologico.

arktus

R$ 404,39

R$ 10.514,14

230

un

100

oculos de proteção, armação em policarbonato,,proteção lateral e frontal.

medix

R$ 4,84

R$ 484,00

231

un

35

oleo lubrificante para canetas de alta e baixa rotação, tipo spray.

maquira

R$ 11,00

R$ 385,00

232

un

50

oncilon orobase (substitui o riforcort) bisnaga.

aspen

R$ 41,15

R$ 2.057,50

233

un

100

otosporin (hidrocostisona 10 mg/ml; sulfato deneoomicina 5 mg/ml; sulfato de polimixina b io.oooui/m).

fqm

R$ 26,75

R$ 2.675,00

235

rl

100

papel grau cirurgico 150mm/100m.

pack gc

R$ 59,28

R$ 5.928,00

236

un

100

papel grau cirurgico 200mm/100m.

pack gc

R$ 79,76

R$ 7.976,00

237

rl

100

papel grau cirurgico 250mm/100m.

pack gc

R$ 96,62

R$ 9.662,00

238

rl

62

papel grau cirurgico 300mm/100m (cota me/epp).

pack gc

R$ 130,03

R$ 8.061,86

239

rl

187

papel grau cirurgico 300mm/100m. (ampla concorrência).

pack gc

R$ 130,03

R$ 24.315,61

243

fr

100

paramonoclorofenol canforado.

maquira

R$ 6,03

R$ 603,00

244

cx

50

pasta de hidroxido de calcio com paramonoclorofeno canforado para uso emendodontia (callen pmcc) - cx com 4 tubetes.

formula&acao

R$ 110,34

R$ 5.517,00

245

un

150

pasta profilatica com fluor, sabor.

iodontosul

R$ 4,28

R$ 642,00

246

un

10

pedra pomes para odonto.

iodontosul

R$ 3,68

R$ 36,80

248

un

25

placa de vidro.

praven

R$ 7,89

R$ 197,25

250

un

15

porta matriz para procedimento odontologico.

golgran

R$ 17,00

R$ 255,00

251

un

10

posicionador, para radiologia, plastico,interproximal, autoclavel. infantil.

maquira

R$ 57,94

R$ 579,40

252

un

1

protetor de tireoide adulto; tipo viseira, confecionado em borracha plumbifera flexivel com equivalencia e chumbo de 0,50 mm, acabamentoem nylon lavavel. para uso odontologico.

hicsos

R$ 133,80

R$ 133,80

253

un

1

protetor de tireoide infantil; tipo viseira, confeccionado em borracha plumbifera flexivel com equivalencia e chumbo de 0,50 mm, acabamentoem nylon lavavel. para uso odontologico.

hicsos

R$ 133,80

R$ 133,80

254

un

5

regua milimetrada para endodontia.

fava

R$ 15,90

R$ 79,50

263

pc

2500

rolete dental de algodão n° 01 produzido com fibras 100% algodão. macio e com alta absorção.fino e rigido.contendo 100 unidades. usado no atendimento odontologico.

qualybless

R$ 5,73

R$ 1.4325,00

269

un

50

selante de fossas e fissuras, envasado em seringa, fotopolimerizavel- seringa.

aaf

R$ 12,18

R$ 609,00

274

fr

25

soda clorada para odontologia (hipoclorito desodio a - frasco 1 lt.

iodontosul

R$ 13,97

R$ 349,25

275

un

25

solução de milton para odontologia.

iodontosul

R$ 8,73

R$ 218,25

277

un

10

sonda exploradora n 1.

fava

R$ 9,33

R$ 93,30

283

cx

1875

sugador odontologico descartavel com aroma pacote com 40 und.

qualybless

R$ 7,62

R$ 14.287,50

284

pc

625

sugador odontologico descartavel com aroma pacote com 40 und.

qualybless

R$ 7,62

R$ 4.762,50

289

un

100

tesoura cirurgica reta fina 15cm.

6b

R$ 22,50

R$ 2.250,00

297

un

15

vaselina solida. bisnaga com 90g.

aaf

R$ 8,30

R$ 124,50

298

un

25

verniz cavitario.solução de verniz cavitario. atua como uma barreira contra os agentes quimicos presentes nos materiais restauradores.

aaf

R$ 13,36

R$ 334,00

           

R$ 580.950,10

Valor global: R$ 580.950,10 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta reais e dez centavos).

Prazo de Vigência do Contrato: 03/02/2026 à 03/02/2027

Data de Assinatura: 03/02/2026

Dianópolis-TO, 24/03/2026

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 68/2026.

DECRETO Nº 68/2026.

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA DE IMPRENSA”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS, ASSESSORIA DE IMPRENSA, EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS E SCRIPT PARA PROPAGANDAS VOLANTES PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, EVENTOS E CAMPANHAS DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTE FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.
Empresa a ser contratada: 50.190.449 WALBER CARDOSO DOS SANTOS
CNPJ N° 50.190.449/0001-38
Valor Global: R$ 45.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 24 dias do mês de março do ano de 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal