Diário Oficial

Edição Nº

1614

DECRETO Nº 70/2026.

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar a pedido RENIS PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 2245431, da função comissionada de DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 71/2026.

“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WILSON RIBEIRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 989/2006 e na legislação previdenciária aplicável;

CONSIDERANDO a apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS, emitida em 02/12/2003, referente ao tempo de serviço prestado na função de magistério;

CONSIDERANDO a necessidade de averbação para fins de aposentadoria junto ao FUNPREV;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido e averbado o tempo de serviço prestado pelo servidor WILSON RIBEIRO COSTA, matrícula nº 2209868, nas funções de magistério, conforme os períodos discriminados a seguir:

• 01/03/1992 a 31/12/1994 – Secretaria da Educação (RGPS – INSS)
• 01/02/1997 a 31/12/2002 – Município de Dianópolis/TO (RGPS – INSS)
• 25/02/2003 a 31/12/2005 – Município de Dianópolis/TO (RGPS – INSS)
• 30/01/2006 a 30/06/2006 – Município de Dianópolis/TO (RGPS – INSS)

Art. 2º O tempo averbado nos termos do Art. 1º será considerado para todos os efeitos legais, especialmente para fins de aposentadoria junto ao Regime Próprio de Previdência Social – FUNPREV.

Art. 3º Esta averbação deverá ser lançada na ficha funcional do servidor e comunicada ao FUNPREV para os devidos efeitos legais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIENCIA, CUMPRA-SE.

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL

INSTRUMENTO VINCULADO: Contrato nº 016/2025, Inexigibilidade 06/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

CONTRATADA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS

OBJETO: Formalização da alteração da dotação orçamentária para o custeio das despesas do exercício de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 072/2026.

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO COM PERFIL DE MAESTRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGÊNCIA DE PROJETO DE MUSICALIZAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO COM PERFIL DE MAESTRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGÊNCIA DE PROJETO DE MUSICALIZAÇÃO (INSTRUMENTOS DE SOPRO E PERCUSSÃO) JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), VINCULADO AO CRAS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO.

Empresa a ser contratada: ARAÚJO MUSIC SERVIÇOS LTDA

CNPJ N° 28.699.553/0001-01

Valor Global: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 25 dias do mês de março do ano de 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 73/2026.

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar ANA LÚCIA MARTINS ARAÚJO, matrícula nº2244638, da função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto produz efeitos retroativos a 23 de março de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 74/2026.

“DISPENSA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

R E S O L V E

Art.1º Fica dispensado da designação para o cargo de Coordenador da Defesa Civil o servidor DIEGO NUNES AMÊNDOLA, matrícula nº 2245365, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal