Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - DIANOPOLIS - TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 08 de Abril de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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SINAGROCAMPOVERDE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA |
05.400.160/0001-41 |
9341/00079/2026 |
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WELLINGTON ALENCAR LUSTOSA (ESPÓLIO DE) |
***.***.011-34 |
9341/00095/2026 |
Assinatura:
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2592025
Matrícula: 02219468
Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Data de afixação: 08/04/2026
Data de desafixação: 23/04/2026