AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75, incisos II da Lei nº 14.133/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 20/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS E AÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS COORDENAÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO.
HORÁRIO LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 23/04/2026 até as 09:00 h.
O Aviso poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço: www.dianopolis.to.gov.br, pelo e-mail: cpldianopolis@gmail.com, ou na sede da Comissão Permanente de Licitação, em horário 07:00hs AS 13:00hs, a partir da data de sua publicação, devendo os licitantes interessados disponibilizar Pen-drive para gravação. Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Permanente de Licitação, Fone: (63) 3692- 2005.
Dianópolis-TO, 16 de abril de 2026
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora do FMS
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - DIANOPOLIS - TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 16 de Abril de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
JOSE MARIA |
***.***.491-20 |
9341/00016/2026 |
Assinatura:
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2592025
Matrícula: 02219468
Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Data de afixação: 16/04/2026
Data de desafixação: 01/05/2026
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA Nº 016/2026 - CONTRATO Nº 48/2026 - PROCESSO Nº 1071/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: 19.711.312 ELIELSON CARVALHO COUTO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ENTREGA DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AS ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVAS CONSTANTES NESTE DOCUMENTO.
|
Item |
Qt |
Descrição |
Un |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
01 |
9.584 |
Entrega de carnês de IPTU |
SV |
R$ 2,35 |
R$ 22.522,40 |
Valor global: R$ 22.522.,40 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)
Prazo de Vigência do Contrato: 14/04/2026 à 31/12/2026
Data de Assinatura: 14/04/2026
Dotação Orçamentária:
|
FICHA |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
|
98 |
M Manut. da Secretaria de Finanças |
1.500.0000.000000 |
33.90.39 |
Dianópolis-TO, 16/04/2026
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal