DECRETO Nº 099/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM PLUVIAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM PLUVIAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
Empresa a ser contratada: ISAIAS MARQUES BATISTA - ME
CNPJ N° 12.251.863/0001-10
Valor Global: R$ 44.350,00 (Quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 100/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES- CONDICIONADOS (INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS, ETC.), DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS ADJUNTOS DE DIANÓPOLIS- TO, COM RECURSOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. ALEXANDRE LEAL COSTA, OBJETIVANDO GARANTIR A AUSÊNCIA DE INNFECÇÕES E PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS CAUSADOS POR FUNGOS E/OU BACTÉRIAS, MANTER OS EQUIPAMENTOS CONSERVADOS E, POR CONSEGUINTE, OFERECER CONFORTO TÉRMICO E AMBIENTE AGRADÁVEL AOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO.
Empresa a ser contratada: ELVIS LIMA RODRIGUES.
CNPJ N°63.184.237/0001-90
Valor Global: R$ 44.912,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e doze reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal