DECRETO Nº 108/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS E AÇÕES. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS E AÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS COORDENAÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO.
Empresa a ser contratada: ANTÔNIO RODRIGUES DE FRANÇA ***.***.921-53 - ME
CNPJ nº. 26.032.225/0001-13
Valor Global: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 0007299/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
INEXIGIBILIDADE nº 08/2026 - CONTRATO Nº 055/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: VITA CLINICA LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS, PARA À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (APS), EQUIPES EMULTI, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, COMPOSTA POR ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR FÍSICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA DO TRABALHO, TERAPEUTA OCUPACINAL, CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 635 DE 22 DE MAIO DE 2023, de acordo com o descrito no anexo VII - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital.
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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13 |
MÉDICO PEDIATRA - Descrição: Graduação em Medicina, com título de especialista em Pediatria, RQE e registro em Conselho de Classe. Atendimento carga horária semanal 10 horas (presencial/a distância) carga horária mensal 40 horas (presencial/a distância). Atender em Pediatria, nas unidades básicas de saúde do município eMulti – Estratégica cumprindo a jornada semanal de 10h, podendo estas, serem presenciais e/ou por tele consultas, ficando ao gestor a organização e agendamento prévio. Devendo utilizar-se, dos sistemas de informações que compreendem a atenção primária. |
Prestação de Serviços |
12 |
MS |
R$ 9.425,50 |
R$ 113.106,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR : |
R$ 113.106,00 |
Valor global: R$ 113.106,00 (cento e treze mil e cento e seis reais).
Prazo de Vigência do Contrato: 15/05/2027
Data de Assinatura: 15/05/2026
Dianópolis-TO 19/05/2026.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 0007299/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
INEXIGIBILIDADE nº 08/2026 - CONTRATO Nº 056/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: REFIT CENTRO DE REABILITAÇÃO E PERFORMACE LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS, PARA À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (APS), EQUIPES EMULTI, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, COMPOSTA POR ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR FÍSICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA DO TRABALHO, TERAPEUTA OCUPACINAL, CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 635 DE 22 DE MAIO DE 2023, de acordo com o descrito no anexo VII - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital.
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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2 |
EDUCADOR FÍSICO - Descrição: Graduação em Educação Física e Registro no Conselho de Classe; Atendimento com carga horária semanal de 40 horas (presencial/a distância) e carga horária mensal de 160 horas (presencial/a distância); Oferecer atendimento em Educação Física nas unidades básicas de saúde do município e dos cinco (05) municípios que compõem a eMulti – Ampliada, cumprindo a jornada semanal de 40 horas, podendo estas serem presenciais e/ou por teleconsultas, ficando a cargo do gestor a organização e agendamento prévio. Devendo utilizar-se dos sistemas de informações que compreendem a Atenção Primária. |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
12 |
MS |
R$ 4.167,95 |
R$ 50.015,40 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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3 |
. FISIOTERAPEUTA - Descrição: Graduação em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe; Atendimento com carga horária semanal de 30 horas (presencial/a distância) e carga horária mensal de 120 horas (presencial/a distância); Oferecer atendimento em Fisioterapia nas unidades básicas de saúde do município eMulti - Estratégia, cumprindo a jornada semanal de 30 horas, podendo estas serem presencias e/ou por teleconsultas, ficando a cargo do gestor a organização agendamento prévio. Devendo utilizar-se dos sistemas de informações que compreendem a Atenção Primária. |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
12 |
MS |
R$ 5.310,40 |
R$ 63.724,80 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 113.740,20 |
Valor global: R$ 113.740,20 (cento e treze mil e setecentos e quarenta reais e vinte centavos).
Prazo de Vigência do Contrato: 15/05/2027
Data de Assinatura: 15/05/2026
Dianópolis-TO 19/05/2026.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 0007299/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
INEXIGIBILIDADE nº 08/2026 - CONTRATO Nº 055/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: CLIMARI CLINICA MÉDICA MARIANA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS, PARA À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (APS), EQUIPES EMULTI, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, COMPOSTA POR ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR FÍSICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA DO TRABALHO, TERAPEUTA OCUPACINAL, CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 635 DE 22 DE MAIO DE 2023, de acordo com o descrito no anexo VII - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital.
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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8 |
MÉDICO PSIQUIATRA - Descrição: Graduação em Medicina com título de especialista em Psiquiatria, RQE e Registro em Conselho de Classe; Atendimento com carga horária semanal de 10 horas (presencial/a distância) e carga horária mensal de 40 horas (presencial/a distância); Oferecer atendimento em Psiquiatria nas unidades básicas de saúde do município e dos cinco (05) municípios que compõem a eMulti – Ampliada, cumprindo a jornada semanal de 10 horas, podendo estas serem presenciais e/ou por tele consultas, ficando a cargo do gestor a organização e agendamento prévio. Devendo utilizar-se dos sistemas de informações que compreendem a Atenção Primária. |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
12 |
MS |
R$ 8.748,84 |
R$ 104.986,08 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 104.986,08 |
Valor global: R$ 104.986,00 (cento e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).
Prazo de Vigência do Contrato: 15/05/2027
Data de Assinatura: 15/05/2026
Dianópolis-TO 19/05/2026.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
PORTARIA GAB Nº 07/2026
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CAVALCANTE.
O PREFEITO DE DIANÓPOLIS-TO, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso V do art. 18 e inciso IX do art.91 ambos da Lei Orgânica do Município de Dianópolis, e em conformidade com o disposto no art. 14, I, da Lei nº 13.465/2017 e com o decreto municipal nº 317/2021 que regulamenta os procedimentos administrativos e institui o programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Dianópolis,
CONSIDERANDO o direito constitucional de propriedade bem como o exercício de sua função social, pautado também pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de ampliar o acesso à terra urbanizada, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais a serem regularizados.
RESOLVE
Art. 1º Determinar a instauração de Procedimento Administrativo para realização de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Bairro Cavalcante, devendo a Secretaria Regulação Urbana tomar as providências necessárias para a abertura do referido procedimento.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA Nº 025/2026 - CONTRATO Nº 54/2026 - PROCESSO Nº 1388/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: ISAIAS MARQUES BATISTA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM PLUVIAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Item |
Qt |
Descrição |
Un |
Valor Unitário |
Valor Global |
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01 |
55 |
Manilha com 1,20 metros de altura, parede entre 10 e 12 cm, malha 4.2 (1,20 x 1,00 metros) |
un |
R$ 640,00 |
R$ 35.200,00 |
|
02 |
25 |
Manilha 0,60 x 1,00 |
un |
R$ 366,00 |
R$ 9.150,00 |
Valor global: R$ 44.350,00 (Quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais).
Prazo de Vigência do Contrato: 07/05/2026 à 31/12/2026
Data de Assinatura: 07/05/2026
Dotação Orçamentária:
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FICHA |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
|
139 |
M Manut. Ativ. Secret de Obras/Transporte |
1.500.0000.000000 |
33.90.30 |
Dianópolis-TO, 19/05/2026
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal
Metodologia do Mapa de Aptidão
Este trabalho está fundamentado no Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil – 2ª Aproximação, publicado pela Embrapa em 28 de maio de 2025, disponível em: https://geoinfo.dados.embrapa.br. Onde, a base metodológica segue o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (Ramalho Filho; Beek, 1995), com referência no Mapa de Solos do IBGE (2018), em escala 1:250.000.
A elaboração do mapa original foi baseada no Mapa de Solos do Brasil (IBGE, 2018) em escala 1:250.000, com complementações derivadas de diferenciações climáticas e da separação de ambientes específicos. A classificação original segue os princípios da aptidão agrícola para os usos de lavouras, pastagens plantadas, pastagens naturais e silvicultura, considerando três níveis de manejo: A, B e C. A aptidão expressa refere-se ao solo de maior expressão territorial dentro de cada unidade cartográfica, sem considerar o uso de irrigação.
Sendo assim, para fins de simplificação e aplicação prática no planejamento territorial, procedeu-se à reclassificação das categorias originais de aptidão agrícola, por meio da agregação dos subgrupos definidos por combinações entre classe de aptidão e nível de manejo.
Ainda, informa-se, que os grupos resultantes foram denominados como Aptidão I, II, III, IV, V e VI, de forma a atender à terminologia adotada pela Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, especialmente conforme as classificações apresentadas no Capítulo II – Da Aptidão Agrícola das Terras. Essa padronização visa alinhar o presente trabalho às exigências normativas da Receita Federal do Brasil, facilitando sua aplicação em processos de avaliação rural e de fiscalização tributária. Dessa forma, todas as subdivisões internas de cada grupo foram fundidas, conforme a seguir:
Tabela 1 - Aptidão Agrícola das Terras
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APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS |
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Aptidão l |
Lavoura - Aptidão Boa: terra apta à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável e com um nível mínimo de restrições, que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável; |
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Aptidão ll |
Lavoura - Aptidão Regular: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações moderadas para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios e elevam a necessidade de insumos para garantir as vantagens globais a serem obtidas com o uso; |
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Aptidão lll |
Lavoura - Aptidão Restrita: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações fortes para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente; |
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Aptidão lV |
Pastagem Plantada: terra inapta à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuir limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que é apta a formas menos intensivas de uso, inclusive sob a forma de uso de pastagens plantadas; |
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Aptidão V |
Silvicultura ou Pastagem Natural: terra inapta aos usos indicados nos incisos I a IV, mas que é apta a usos menos intensivos; |
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Aptidão VI |
¹Preservação da Fauna ou Flora: terra inapta para os usos indicados nos incisos I a V, em decorrência de restrições ambientais, físicas, sociais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável, e que, por isso, é indicada para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários. |
¹Nota: Terras Indígenas, Unidades de Conservação (federais e estaduais), Áreas de Preservação Permanente e áreas não desmatadas da Amazônia Legal foram classificadas como Aptidão VI, por restrições legais e ambientais ao uso agropecuário.
A presente reformulação mantém os fundamentos técnicos da metodologia original, ao mesmo tempo em que promove maior objetividade na apresentação dos dados, visando subsidiar processos de ordenamento territorial, planejamento agroambiental e formulação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável das terras.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Mapa de Solos do Brasil. Escala 1:250.000. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/informacoes-ambientais/15829-solos.html. Acesso em: 28 de maio de 2025.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019. Dispõe sobre normas e critérios para a apuração e fiscalização do valor da terra nua (VTN). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 52, p. 42, 18 mar. 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.877-de-14-de-marco-de-2019- 66175555. Acesso em: 28 de maio de 2025.
EMBRAPA. Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil – 2ª Aproximação, escala 1:500.000. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 2025. Disponível em: https://geoinfo.dados.embrapa.br. Acesso em: 28 de maio de 2025.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite – PRODES. São José dos Campos: INPE, 2007. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 28 de maio de 2025.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC. Brasília: MMA, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/unidades-de- conservacao. Acesso em: 28 de maio de 2025.
RAMALHO FILHO, A.; BEEK, K. J. Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras. 3. ed. rev. Brasília, DF: Embrapa, 1995. 65 p. (Embrapa Solos. Boletim técnico, 7). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/330132. Acesso em: 28 de maio de 2025.
