Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00013, de 21 de Maio de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimaçao Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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ALBERTO ANTONIO WEISS SCHIFERR |
***.***.678-90 |
9341/00015/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA Matrícula: 02219468 |
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Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS/ 2592025 Assinatura: |
Data de afixação: 21/05/2026
Data de desafixaçaõ: 05/06/2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00004, de 21 de maio de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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EDITH SIBYLLA MULLER DAL MAS (ESPÓLIO DE) |
***.***.340-04 |
9341/00039/2026 |
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EDITH SIBYLLA MULLER DAL MAS (ESPÓLIO DE) |
***.***.340-04 |
9341/00038/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA Matrícula: 2219468 |
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Cargo: Fiscal de Tributos 2592025 Assinatura: |
Data de afixação: 21/05/2026
Data de desafixação: 05/06/2026
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA Nº 20/2026 - CONTRATO Nº 061/2026 - PROCESSO Nº 2163/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS.
CONTRATADA: ANTÔNIO RODRIGUES DE FRANÇA ***.***.921-53.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS E AÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS COORDENAÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO.
Conforme proposta de preços da CONTRATADA.
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Item |
Descrição |
Quant. |
Unid. |
V. Unit. |
V. Total |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS E AÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS COORDENAÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO. |
19 |
Serv. |
R$ 2.200,00 |
R$ 41.800,00 |
Valor global: R$ 41. 800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2026
Data de Assinatura: 20/05/2026
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
DECRETO Nº 109/2026.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA TEMPORÁRIA PARA SUPORTE DAS FESTIVIDADES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA TEMPORÁRIA PARA SUPORTE DAS FESTIVIDADES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, TRADICIONAL EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO. O EVENTO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 22, 23 E 24 DE MAIO DE 2026, NA RUA 13, Nº 257, SETOR NOVA CIDADE.
Empresa a ser contratada: COMPACTO EVENTOS LTDA
CNPJ N° 21.543.595/0001-00
Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal