Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - DIANOPOLIS - TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00014, de 26 de Maio de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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VICTOR FRECERO (ESPÓLIO DE) |
***.***.760-68 |
9341/00004/2026 |
Assinatura:
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2592025
Matrícula: 02219468
Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Data de afixação: 26/05/2026
Data de desafixação: 10/06/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO II
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis - TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2026 – REPUBLICAÇÃO II. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto e Fechado
Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE DE 13 KG E 45 KG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, BEM COMO DAS SECRETARIAS A ELA VINCULADAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Abertura da Sessão Pública: dia 12/06/2026 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h59min de 12/06/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 26 de maio de 2026.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA Nº 023/2026 - CONTRATO Nº 52/2026 - PROCESSO Nº 2480/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A – IQUEGO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TIRAS DE REAGENTES DE GLICEMIA E GLICÔMETROS, OBJETIVANDO ATENDER ÁS DEMANDAS E NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, NO MONITORAMENTO DE GLICEMIA E CUIDADO À SAÚDE DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM AS DOENÇAS CRÔNICAS DIABETES MELLITUS TIPOS 1 E 2, NO EXERCÍCIO DE 2026.
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Item |
Quantidade (Unidade) |
Quantidade (Caixa) |
Descrição |
Valor Unitário |
Valor Global |
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01 |
100 |
100 |
Glicosímetro |
R$ 35,00 |
R$ 3.500,00 |
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02 |
75.000 |
1.500 |
Tiras Reagentes |
R$ 22,50 |
R$ 33.750,00 |
Valor global: 37.250,00 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais).
Prazo de Vigência do Contrato: 14/05/2026 à 31/12/2026
Data de Assinatura: 14/05/2026
Dotação Orçamentária:
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FICHA |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
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630 |
Programa de Assist. Farmacêutica Básica |
1.600.0000.000 0 |
339030 |
Dianópolis-TO, 26/05/2026
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO REVISTO
ADESÃO Nº 005/2026 – CONTRATO Nº 029/2026 –
PROCESSO Nº 1048/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS.
CONTRATADA: MM MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
OBJETO: Adesão nº 05/2026 à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 05/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO, visando a eventual locação de veículos leves e pesados, picapes e maquinários, com o intuito de atender às necessidades operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis/TO.
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ITEM ARP |
QT. VEÍCULOS |
UND. |
QT. MESES LOCAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
VL. UNITÁRIO |
VL. MENSAL |
VL. TOTAL ANUAIS |
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07 |
02 |
UN |
12 meses |
VEÍCULO 1.0
MARCA: VOLKSWAGEN/POLO |
R$ 3.995,00 |
R$ 7.990,00 |
R$ 95.780,00 |
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09 |
03 |
UN |
12 meses |
MARCA: VOLKSWAGEN/POLO |
R$ 4.000,00 |
R$ 12.000,00 |
R$ 144.000,00 |
Valor global: R$ R$ 239.780,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e oitenta reais)
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2026.
Data de Assinatura: 24/03/2026.
Dianópolis – TO, 26/03/2026.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
CONTRATANTE
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO SEMA N.º 02/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM FORMAÇÃO EM BRIGADISTA FLORESTAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A FOCOS DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO SEMA N.º 02/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM FORMAÇÃO EM BRIGADISTA FLORESTAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A FOCOS DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital de Seleção SEMA n.º 02/2026, destinado à contratação de Brigadistas Florestais para atuação nas atividades de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais no município de Dianópolis – TO.
1. Candidatos Selecionados Aprovados
- Helitânia Ribeiro de Jesus
- Carlos Eduardo Lisboa
- Adakson Santos Silva
- Guilherme Pereira dos Santos
- Joelson Machado dos Santos
- Fernando Rodrigues dos Santos
2. Candidatos Selecionados Não Aprovados
1- Rosicleia Pereira dos Santos
2- Fernando Ribeiro Nogueira
Não atendimento ao Edital, item 4.3. CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS: Alínea c) Experiências profissionais e cursos afins ao serviço de brigadista florestal. Os candidatos aptos e classificados com as Inscrições aprovadas deverão comparecer nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para prosseguimento de contratação conforme edital.
As etapas e datas previstas para realização do Processo Seletivo Simplificado encontram-se dispostas no Anexo I deste Edital.
Dianópolis – TO, 26 de maio de 2026.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
BILSAN RODRIGUES DE FRANÇA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANEXO I
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Cronograma do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Brigadistas de Incêndios Florestais Municipais |
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ETAPA |
DATA |
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Abertura do Edital e Início das Inscrições |
19/05/2026 concluido |
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Período de Inscrições |
19/05/2026 a 21/05/2026 concluido |
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Homologação das Inscrições e Divulgação do Horário e Local das Entrevistas |
22/05/2026 concluido |
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Realização das Entrevistas |
25/05/2026 concluido |
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Divulgação do Resultado Final |
26/05/2026 concluido |
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Entrega da Documentação pelos Candidatos Aprovados |
27/05/2026 |
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Contratação dos Brigadistas Aprovados |
29/05/2026 |
Cronograma previsto para execução do Processo Seletivo Simplificado poderá sofrer alterações, mediante necessidade da Administração Pública, sendo devidamente divulgado nos meios oficiais do Município.