Diário Oficial

Edição Nº

1674

DECRETO Nº 134/2026.

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, HORMIDES RODRIGUES NETO, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

D E C R E T A

Art.1º Fica nomeada GLÊNIA SILVA MARTINS, para em comissão, exercer a função de DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – COORDENAÇÃO DO ABRIGO (D.A.S), na CASA LAR, vinculada ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, atribuindo-lhe remuneração assegurada na Lei Municipal nº 1603/2025.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

HORMIDES RODRIGUES NETO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026 – PROCESSO Nº 3587/2026

O FUNDO MUNICIAPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, comunica aos interessados que está promovendo procedimento auxiliar de contratação através de Credenciamento para credenciar serviços médicos oftalmológicos.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO. O FOCO PRINCIPAL É A EXECUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E PTERÍGIO, PROVENIENTE DE REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, POR MEIO DA PROPOSTA DE CUSTEIO Nº 63000728455202600.

Período: 17/06/2026 até 30/11/2026 – Horário: 07h00 horas às 13h, de segunda a sexta feira.

Informações Gerais: O Edital estará disponível através do Site https://www.dianopolis.to.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (63) 3692 2005 ou E-mail: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis -TO. 16 de junho de 2026.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

Secretária Municipal de Saúde

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00008, de 17 de junho de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 17/06/2026

Data de desafixação: 02/07/2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0008402/2025.

CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE:002/2026

CONTRATO ORIGINÁRIO: 009/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

CONTRATADA: TENNER AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 29.275.584/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA DE NATUREZA INTELECTUAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS CONSULTIVAS E CONTENCIOSAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo art. 137, inciso VIII, c/c art.138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026.

Hormides Rodrigues Neto

PREFEITO

DECRETO Nº 135/2026.

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS BASICO DE ADAPTAÇÃO DE AMBIENTE PARA ADEQUAÇÃO DE SALA DE RAIO-X ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS BASICO DE ADAPTAÇÃO DE AMBIENTE PARA ADEQUAÇÃO DE SALA DE RAIO-X ODONTOLOGICOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓLICOS – CEO.

Empresa a ser contratada: Maria Zoélia Rodrigues Amorim

CNPJ N°: 48.103.051/0001-75

Valor Global: R$ 20.999,99 (vinte mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.

HORMIDES RODRIGUES NETO

Prefeito Municipal