TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3563/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de IPUEIRAS/TO
FORNECEDOR: MM MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA
A Prefeitura Municipal DE DIANÓPOLIS/TO, O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando a instrução do processo em epígrafe, resolve realizar a ADESÃO (CARONA) à Ata de Registro de Preços nº 05/2025 do Município de IPUEIRAS/TO, Pregão Presencial nº 05/2025, mediante as seguintes considerações:
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços.
2. DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS
CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2025, originada do Pregão Presencial nº 05/2025 do Município de IPUEIRAS/TO;
CONSIDERANDO a compatibilidade do objeto Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, originado do Pregão Presencial nº 05/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO, visando locação de caminhonete utilitária cabine dupla, tração 4x4, câmbio automático, motor diesel com potência mínima de 200 cv, equipada com sistema de rastreamento e monitoramento veicular via star link, devidamente licenciada e em condições de uso, para atendimento das demandas do gabinete do prefeito do município de Dianópolis-To.
CONSIDERANDO a anuência do Órgão Gerenciador e da empresa beneficiária MM MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA.- CNPJ nº 25.166.775/0001-62, conforme Art. 31 do Decreto nº 11.462/2023;
CONSIDERANDO a comprovação da vantajosidade econômica e a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da fornecedora, devidamente verificadas nos autos.
3. DA JUSTIFICATIVA E VALORES
A adoção da referida Adesão (Carona) justifica-se pela celeridade administrativa e pela economia processual, uma vez que os preços estão em conformidade com o mercado. A contratação observará os seguintes valores totais:
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ITEM ADERIDO |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UN. |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
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5 |
LOCAÇÃO DE CAMINHONETE UTLITÁRIA, CABINE DUPLA, 4 PORTAS, TRAÇÃO 4X4, CÂMBIO AUTOMÁTICO, DIREÇÃO ELÉTRICA, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, EQUIPADA COM MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA MINIMA DE 200 CV, AR CONDICIONADO DIGITA, SISTEMA MULTIMIDIA INTEGRADO, CÂMERA DE RÊ E AIRBAGS FRONTAIS E LATERAIS,FABRICAÇÃO NO ANO DA CONTRATAÇÃO OU IMEDIATAMENTE ANTERIOR, DEVIDAMENTE EMPLACADA, LICENCIADA E ENTREGUE INSTALADA COM SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE STARLINK. |
12 MESES |
MENSAL |
R$13.490,00 |
R$161.880,00 |
3.1.Valor total da adesão: R$ 161.880,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta reais).
4. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Diante do exposto, RATIFICO a presente adesão e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e a posterior contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Dianópolis - TO, 24 de junho de 2026.
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal de Dianópolis/TO