Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00017, de 25 de Junho de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimaçao Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA |
***.***.525-30 |
9341/00099/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA Matrícula: 02219468 |
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Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS/ 2592025 Assinatura: |
Data de afixação: 25/06/2026
Data de desafixaçaõ: 10/07/2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00011, de 25 de junho de 2026.
Intima o (s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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ANISIO ALVES PEREIRA |
***.***.761-53 |
9341/00066/2026 |
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ANISIO ALVES PEREIRA |
***.***.761-53 |
9341/00067/2026 |
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MANOEL DA PAZ DE DEUS |
***.***.901-82 |
9341/00062/2026 |
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MANOEL DA PAZ DE DEUS |
***.***.901-82 |
9341/00063/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA Matrícula: 2219468 |
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Cargo: Fiscal de Tributos 2592025 Assinatura: |
Data de afixação: 25/06/2026
Data de desafixação: 10/07/2026