AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS – TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08834/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis – TO, por intermédio de sua Gestora, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Aviso de Dispensa de Licitação nº 11/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular, conforme segue:
1. DA ALTERAÇÃO
Onde se lia em:
"Lei 147/2014, Item Exclusivos para ME/EPP"
Leia-se:
“Participação: Ampla Concorrência”
2. JUSTIFICATIVA E IMPACTO
A presente retificação visa ampliar a competitividade do certame, permitindo a participação de todas as empresas interessadas, independentemente do porte, nos termos da legislação vigente.
3. RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais condições, datas e horários estipulados no aviso original.
Dianópolis – TO, 03 de julho de 2026
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026
O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis - TO, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por intermédio da sua Gestora responsável, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto e Fechado.
Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, OFERTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
Abertura da Sessão Pública: dia 15/07/2026 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h59min de 15/07/2026 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis -TO. 03 de junho de 2026.
LAILA RAQUEL ALVES RODRIGUES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS
DECRETO Nº 142/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Concede Licença para Atividade Política, a título de desincompatibilização, na modalidade remunerada a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 989/2006, pela Lei Municipal nº 1.577/2024 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 64/1990, quanto às hipóteses de desincompatibilização para fins eleitorais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 59 da Lei Municipal nº 989/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.577/2024, que trata da Licença para Atividade Política no âmbito do Município de Dianópolis/TO;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor ANDRÉ LUIS NUNES CAVALARI, matrícula nº 2242888, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Atividade Política, a título de desincompatibilização, na modalidade remunerada, em razão de pretensa candidatura ao cargo eletivo de Deputado Estadual, pelo período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, observado o limite máximo de 3 (três) meses previsto no art. 59 da Lei Municipal nº 989/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.577/2024, devendo o servidor retornar ao exercício de suas atribuições no primeiro dia útil subsequente ao término da licença concedida..
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HORMIDES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2026
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Dianópolis – TO.
CONVENENTE: Associação Desportiva de Dianópolis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3856/2026.
OBJETO: Celebração de convênio para repasse financeiro destinado ao pagamento da premiação do campeão e vice-campeão, bem como contratação de equipe de arbitragem e auxiliares para a realização do "Campeonato Municipal de Futebol Amador Super Master 38+ Edição 2026", promovido pela Secretaria Municipal de Esportes.
VALOR GLOBAL: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 193, Funcional Programática: 10.10.27.811.29.2.220, Elemento: 339039, Fonte de recurso: 1.500.0000.000000.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026.
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026 - CONTRATO Nº 067/2026 - PROCESSO Nº 4398/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS.
CONTRATADA: ARAUJO GONÇALVES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, BEM COMO AOS FUNDOS MUNICIPAIS INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO LOCAL.
Valor global: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).
Prazo de Vigência do Contrato: 19/06/2026 à 19/01/2027
Data de Assinatura: 19/06/2026
Dianópolis -TO, 03/07/2026
Hormides Rodrigues Neto
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA Nº 031/2026 - CONTRATO Nº 070/2026 - PROCESSO Nº 2877/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA AMORIM LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS BASICO DE ADAPTAÇÃO DE AMBIENTE PARA ADEQUAÇÃO DE SALA DE RAIO-X ODONTOLOGICOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓLICOS – CEO.
Valor global: R$ 20.999,99 (vinte mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
Prazo de Vigência do Contrato: 23/06/2026 à 31/12/2026
Data de Assinatura: 23/06/2026
Dianópolis -TO, 03/07/2026
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Gestora
CONTRATANTE