DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
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PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
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CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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