Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00005, de 05 de Maio de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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CECIDIO DE MELO |
060.353.371-04 |
9341/00045/2022 |
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JOAQUIM DE ABREU VALENTE (ESPOLIO DE) |
015.513.291-15 |
9341/00048/2022 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo: Fiscal de Tributos / 23606 Assinatura: |
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Data de afixação: 05/05/2022
Data de desafixação: 20/05/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022
A prefeitura municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVIÇOS DE MONTAGEM/DESMONTAGEM/INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO E TRANSPORTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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ATA 020/2022 |
F B DOS SANTOS - EVENTOS |
21.543.595/0001-00 |
R$1.109.277,00 |
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TOTAL R$1.109.277,00 |
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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ATA 021/2022 |
JOAO BONFIM ARAUJO MOURA 01121072143 |
11.716.093/0001-71 |
R$1.433.157,00 |
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TOTAL R$1.433.157,00 |
Validade das Atas: 05/05/2023.
A publicação da íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022
CONTRATO Nº 034/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANÁLISES CLÍNICAS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. ALEXANDRE LEAL COSTA, EM ATENDIMENTO A DEMLANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Valor Global: R$ 8.914,00
Data de Assinatura: 30/03/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/01/2023.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ATA Nº 040/2021, 02/2022 05/2022
CONTRATO Nº 035/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: SUPERMERCADO AGRO SILVA LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PERECIVEL E NÃO PERECIVEL, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DE ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global Estimado : R$ 628.778,13
Data de Assinatura: 30/03/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ATA Nº 043/2021
CONTRATO Nº 036/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: C O NASCIMENTO EIRELI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PERECIVEL E NÃO PERECIVEL, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DE ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global Estimado: R$ 33.308,40
Data de Assinatura: 30/03/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ATA Nº 018/2021
CONTRATO Nº 041/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: OTAVIO’S DISTRIBUIDORA DE GÁS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS EIRELLI (GLP) 13 KG E 45 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global Estimado: R$ 25.280,00
Data de Assinatura: 04/04/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.