TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES BÁSICOS EXECUTADOS COM RECURSOS PROPRIOS, ANÁLISES DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ANÁLASE DE PROCESSO PARA EMISSÃO DE HABITE-SE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, VITORIA E ASSINATURA COMO TECNICO NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
O Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO, a realização do Processo nº 0001888/2022, na modalidade de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, as justificativas da dispensa, constante nos autos;
CONSIDERANDO, a vista do parecer controle interno municipal;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR a dispensa de licitação nº 012/2022, nestes termos:
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Licitante Vencedora
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CNPJ Nº |
Valor (R$) Global Aceito |
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RUAN NUNES GUIMARÃES LTDA |
45.292.955/0001- 06 |
32.000,00 |
II- ENCAMINHAR o presente processo ao departamento de Administração, para que se proceda os moldes legais para publicação do ato.
III- Esta homologação possui efeito retroativo para data de 29 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias do mes de maio de 2022
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 088/2022
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora ROSINETE CONCEIÇÃO SOUSA CAVALCANTE, efetiva no cargo de PROFESSORA PI, Nível III – 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, dos períodos de: 01/02/1993 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 15/12/1998; 16/12/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/01/2001; 05/02/2001 a 23/06/2002, para fins previdenciários, extraídos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 27/02/2015 pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV e da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/03/2022.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de maio de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº 002/2022
A Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO, através da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA as candidatas selecionadas no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DO GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA ME-(UNOPAR) E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (UNINTER) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, à comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.
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CARGO: ESTAGIÁRIO ZONA URBANA |
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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ANA LÚCIA CALDEIRA DE SOUZA |
01 |
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SELENA GABRIEL SILVA |
02 |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS/TO, aos 23 dias do mês de maio de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
O Município de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2022. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, CAPACIDADE MÍNIMA 05 LUGARES, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0, 5 CINCO PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COR BRANCA, FLEX, AR CONDICIONADO, DESTINADO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DE CONVÊNIO/ MC – PLATAFORMA + BRASIL Nº 888917/2019 E O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS.
Abertura da Sessão Pública: dia 03/06/2022 às 08h00min, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
Recebimento das Propostas: até às 07h45min de 03/06/2022 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei 8.666/93 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 23 de maio de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022
O Município de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2022. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) USINA DE ASFALTO E DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, TIPO CAMINHÃO, DESTINADO A MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DE CONVÊNIO/ MDR – PLATAFORMA + BRASIL Nº 922459/2021 E O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS.
Abertura da Sessão Pública: dia 03/06/2022 às 10h00min, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
Recebimento das Propostas: até às 09h45min de 03/06/2022 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei 8.666/93 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 23 de maio de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data e Horário: 02/06/2022 ás 8:30hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 23 de maio de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (DIÁRIA), TIPO CAMINHÃO MUNCK COM OPERADOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data e Horário: 06/06/2022 ás 8:30hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 23 de maio de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 11/2022
CONTRATO Nº 051/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: INDUSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A – IQUEGO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FITAS REAGENTES PARA TESTE DE GLICEMIA, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global: R$ 23.600,00
Data de Assinatura: 05/05/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00006, de 18 de Maio de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Notificação de Lançamento (ITR) |
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RUBENS COMELLI (ESPÓLIO DE) RUBENS COMELLI (ESPÓLIO DE) |
296.714.009-06 296.714.009-06 |
9341/00059/2022 9341/00059/2022
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 18/05/2022
Data de desafixaçõ: 02/06/2022