TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE USO, PERMITIO PELO DECRETO N° 219/2021, ENTRE O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANOPÓLIS- ADA.

Pelo presente instrumento, as Partes, que são, de um lado,

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrito no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o n°01.138.957/0001-61, com paço Municipal localizado na Rua Jaime Pontes 256-Centro- CEP 77300-000, Dianópolis –TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, brasileiro, divorciado, Agente Político, inscrito sob CPF n° 009.386.611-91, RG. 121.500 SSP/DF, residente e domiciliado na Praça Abílio Wolney, centro, Dianópolis – TO, de ora em diante designado simplesmente PERMITENTE.

e, de outro,

ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANÓPOLIS- ADA, com o nome fantasia AS DIANAS, com sede na Rodovia TO  040, S/N°, QD 0, LT 0, Setor Industrial de Dianópolis– TO, inscrita no CNPJ 04.498.936/0001-45, neste ato representada por sua presidente ELIENE BISPO CANTUARIO, CPF 019.974.811-03, residente na Rua Herculano Costa Rodrigues S/N°, centro,  Dianópolis – TO, doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, em conjuntos determinados “Partes”, têm entre si justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETIVO

O presente termo objetiva a permissão de uso de Bem Público a título precário e gratuito, do seguinte imóvel: CORETO MUNICIPAL, localizado Av. Herculano Costa Rodrigues, na Praça Ana Valente, Centro, Dianópolis- TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

As PARTES, mediante o presente ADITIVO, renovam o prazo por mais 12(dose) meses, contados a parti do dia 12 de maio de 2022.

CLÁUSA TERCEIRA – DEMAIS CONDIÇÕES

Permanece em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do TERMO DE USO que não tenham sido expressamente alteradas, modificadas, ajustadas ou substituídas por intermédio deste ADITIVO. 

Parágrafo Primeiro- O horário de trabalho da ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANÓPOLIS – ADA, com o nome fantasia AS DIANAS a partir do dia 12 de maio de 2022, passa a ser das 08h00 às 11h30 e das 14h30 às 18h00 de segunda a sexta-feira e das 08h00 às 11h30 aos sábados.

Parágrafo Segundo - E, por estarem assim certos e ajustados e para que surta seus efeitos legais, as partes assinam este Aditivo em duas vias de igual teor e forma, após lidas e achadas conforme, na presença de duas testemunhas.

 Dianópolis- TO, 12 de maio de 2022. 

                                                                                                                 JOSE SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

                                ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANÓPOLIS – ADA

                      AS DIANAS- CNPJ 04.498.936/0001-4

   ELIENE BISPO CANTUARIO -  Presidente

Testemunhas:

1-  –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

2-  –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 25 de Maio de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo [s] de Constação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. 

Data de afixação: 25/05/2022

Data de desafixaçõ: 09/06/2022

DECRETO Nº 092/2022.                                    

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS TO, E A EMPRESA ADAILTON NUNES DA SILVA. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os Artigos 72,75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

 DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS TO, E A EMPRESA ADAILTON NUNES DA SILVA.

Empresa a ser contratada: ADAILTON NUNES DA SILVA

CNPJ Nº 39494490/0001-65

Valor Global: R$ 49.795,00

Art. 2º- Este Decreto terá data retrograda ao dia 10/05/2022;

Gabinete do Prefeito Municipal. aos 25 dias do mês de março do ano de 2022.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

 DECRETO Nº 091/2022

“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

CONSIDERANDO, que a Lei nº 1.132/2009 na Secção IV – Progressão Funcional descreve os critérios da Progressão Funcional na vertical e na horizontal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Arts. 20 a 32)

CONSIDERANDO, que a Comissão de Gestão, Avaliação e Operacionalização é responsável pelo processo de avaliação de desempenho na condição das progressões desse Decreto, com fulcro na Lei Municipal Nº 1.132/2009;

CONSIDERANDO que o Enquadramento Funcional na Vertical (Denominado Nível) e na Horizontal (Denominado Classe) é direito previsto em Lei Municipal;  

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam ENQUADRADOS os servidores efetivos estáveis pertencentes ao quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Anexo I deste Decreto, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.132/2009.

Art. 2º - Os efeitos do enquadramento funcional passam a contar de 01 de maio 2022, conforme Anexo deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 25 dias do mês de maio de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

ANEXO I

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 (REPUBLICAÇÃO)

O Município de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2022. Tipo: Menor Preço por Item.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) USINA DE ASFALTO E DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, TIPO CAMINHÃO, DESTINADO A MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DE CONVÊNIO/ MDR – PLATAFORMA + BRASIL Nº 922459/2021 E O MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS.

Abertura da Sessão Pública: dia 10/06/2022 às 10h00min, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Recebimento das Propostas: até às 09h45min de 10/06/2022 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei 8.666/93 suas alterações e demais legislações pertinentes.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO.  26 de maio de 2022.

Zildeny Gonçalves Nepomuceno

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO, MURO DE CONTENÇÃO VISTA B E BANCO DE RESERVAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. MAGALHÃES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Data e Horário: 15/06/2022 ás 08:30hs.

Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro Dianópolis-TO.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO, 26 de maio de 2022.

Zildeny Gonçalves Nepomuceno

Presidente CPL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2022

A prefeitura municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS e OUTROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

Validade das Atas: 27/05/2023.

A publicação da íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal