Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00008, de 30 de Maio de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital:
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Notificação de Lançamento (ITR) |
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VILSON JOSE BRAUN VILSON JOSE BRAUN |
777.609.489-72 777.609.489-72 |
9341/00055/2022 9341/00056/2022
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 30/05/2022
Data de desafixaçõ: 14/06/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022
A prefeitura municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SEUS FUNDOS, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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030/2022 |
SAMILA RAIZA FONSECA VALENTE
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35.532.598/0001-44 |
311.160,53 |
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TOTAL R$311.160,53 |
Validade da Ata: 30/05/2023.
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE GINECOLOGIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO, a realização do Processo nº 001081/2022, na modalidade de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, as justificativas da dispensa, constante nos autos;
CONSIDERANDO, a vista do parecer jurídico municipal;
RESOLVO:
I- HOMOLOGAR a dispensa de licitação nº 0013/2022, nestes termos:
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Licitante Vencedora
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CNPJ Nº |
Valor (R$) Global Aceito |
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DAN SUL SAÚDE CLÍNICA MÉDICA EIRELI |
35.812.334/0001-44 |
R$ 21.000,00 |
II- ENCAMINHAR o presente processo ao departamento de Administração, para que se proceda os moldes legais para publicação do ato.
Dianópolis-TO. Em 30/05/2022
ISRAEL LEITE FURTADO
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2022
DOM Nº725, EM 27 MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Na ementa do Decreto nº 090/2022.
Onde se lê:
Valor global R$ 33.000,00( Trinta e três mil reais)
Leia-se:
Valor global R$ 21.000,00 ( Vinte e um mil reais.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 30 dias do mês de maio de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 093/2022
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .”
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeiros, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Artigo 75 do inciso I e II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA ATENDER 12(DOZE) VEÍCULOS OFICIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EMTODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, E ASSISTÊNCIA 24 HORAS.
Empresa a ser contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ Nº 61.198.164/0001-60
Valor Global R$: 18.477,40 (Dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA ATENDER 12(DOZE) VEÍCULOS OFICIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, E ASSISTÊNCIA 24 HORAS.
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO, a realização do Processo nº 002686/2022, na modalidade de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, as justificativas da dispensa, constante nos autos;
CONSIDERANDO, a vista do parecer jurídico municipal;
RESOLVO:
I- HOMOLOGAR a dispensa de licitação nº 0014/2022, nestes termos:
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Licitante Vencedora
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CNPJ Nº |
Valor (R$) Global Aceito |
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PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
61.198.164/0001-60 |
R$ 18.477,40 |
II- ENCAMINHAR o presente processo ao departamento de Administração, para que se proceda os moldes legais para publicação do ato.
Dianópolis-TO. Em 30/05/2022
ISRAEL LEITE FURTADO
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº 094/2022
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, GESTÃO 2022 A 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art. 1º - NOMEAR para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, Gestão 2022 a 2026, os seguintes membros:
PODER EXECUTIVO:
OSVALDA DIAS TEIXEIRA DA MATA – TITULAR
ARACELE ROCHA LOPES AIRES – SUPLENTE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES):
VALDENICE MENEZES DA SILVA – TITULAR
DINAUÁ DE JESUS VICENTE – SUPLENTE
EDNA SOARES PEREIRA VIEIRA – TITULAR
LYA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO – SUPLENTE
PAIS DE ALUNOS:
ISABEL MARIA DE SOUSA CORREIA – TITULAR
KAUANE DE SOUSA VIANA – SUPLENTE
ELZA MIRANDA DO NASCIMENTO – TITULAR
MARCINEIDE TORRES RAMOS – SUPLENTE
SOCIEDADE CIVIL:
CECÍLIA BARROS SANTOS – TITULAR
GIL RODRIGUES NUNES – SUPLENTE
CELENITA GUALBERTO BERNIERI – TITULAR
IONE LUÍS MARTINS – SUPLENTE
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 30 dias do mês de maio de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal