Diário Oficial

Edição Nº

730

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022

O Município de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 008/2022 Tipo: Menor Preço por Item.

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÍNIMA DE 18.000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Abertura da Sessão Pública: dia 21/06/2022 às 09h00min, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Recebimento das Propostas: até às 08h45min de 21/06/2022 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei 8.666/93 suas alterações e demais legislações pertinentes.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO.  07 de junho de 2022.

Zildeny Gonçalves Nepomuceno

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2022

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE e CONSUMO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Data e Horário: 22/06/2022 ás 8:30hs.

Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO, 07 de junho de 2022.

Zildeny Gonçalves Nepomuceno

Pregoeira

DECRETO Nº 097 /2022

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPE-NHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                           

CONSIDERANDO as rescisões dos Contratos Administrativos nº 048/2021 e 049/2021, referente a aquisição de dois veículos, originados dos processos Licitatórios Pregão Eletrônico 001/2021 e 002/2021.

CONSIDERANDO o art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 67 a 70 do Decreto Federal nº 93.872/1986 e art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000; 

DECRETA

Art. 1º- Ficam, por força deste decreto, cancelados os seguintes créditos empenhados nos exercícios de 2021, inscritos em Restos a Pagar - não processados, nos balanços gerais do município, a saber:

I – Nota de Empenho Processo nº 8252/2021 – empenho nº 015, emitido em 14 de dezembro de 2021, em favor da Empresa Portugal Distribuidora de Equipamentos Hospitalares, no valor de R$ 32.760 (trinta e dois mil e sessenta reais).

Parágrafo Único – Os créditos cancelados citados neste artigo, não processado e não liquidado, bem como ainda não enquadrado nas disposições do artigo 36, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/64, são anulados por ausência dos Implementos de Condições e por impossibilidade de suas realizações, decorrentes de culpas unilaterais dos credores titulares dos mesmos, não podendo ser utilizados como recursos para abertura de créditos adicionais, devendo, tão-somente, serem formalizadas as suas baixas legais no passivo dos balanços dos exercícios de 2022, para os fins de mister.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 31 DE MAIO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 098 /2022

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado no Município de Dianópolis, necessário à Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, combinada com os artigos 2º, 6º e 40° do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e Lei 8.987/1995 e o Contrato de Concessão nº 226/99:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituindo em duas áreas, sendo a Área 01 de 83,5925 hectares e Área 02 de 0,2979 hectares, Área 03 de 0,5726 hectares, sendo necessária à regularização, devido à implantação das obras de execução de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o Emissário de Esgoto que encaminhará os efluentes ao ponto final de tratamento, necessários a referida obra através de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, imóveis que constam ser a Área 01 como de José Fernandes Rodrigues e a Áreas 02 e 03 de  Erivani Cosmo Cerqueira, com as medidas, limites e confrontações no respectivo memorial descritivo, a saber:

ÁREA 01: Local : Parte, dos Lotes-03 e 03A, do Lotº."Sobra da antiga área que pertencia ao Patrimônio de Dianópolis" - Proprietário : José Fernandes Rodrigues - CPF : 020.500.211-00 - Contratante : Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS - CNPJ : 25.089.509/0001-83 - Município : Dianópolis - Comarca : Dianópolis - U.F. : TO - Matrícula : M-876 - Área Reg. : 300,1704ha - Área ETE Proj.: 83,5925ha - Perímetro : 4.351,02m - Descrição do Perímetro - “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8713002,3 e E(X) 303736,45, situado no limite com Lotes-03 e 03A do Lotº. "Sobra, da antiga área que pertencia ao Patrimônio de Dianópolis". Deste, segue confrontando com os Lotes-03 e 03A, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 93°04’33” e distância de 166,99m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8712993,34 e E(X) 303903,2; deste, segue com azimute de 89°15’26” e distância de 163,55m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8712995,46 e E(X) 304066,74; deste, segue com azimute de 110°19’40” e distância de 126,28m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8712951,59 e E(X) 304185,16; deste, segue com azimute de 105°00’46” e distância de 113,00m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8712922,32 e E(X) 304294,3; deste, segue com azimute de 100°27’42” e distância de 144,40m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y) 8712896,1 e E(X) 304436,3; deste, segue com azimute de 91°01’55” e distância de 313,20m, até o vértice UPZA-M-0477, de coordenadas N(Y) 8712890,46 e E(X) 304749,45; cravado na confrontação com Parte Do Lote Nº 04, Fazenda Buritizinho. Deste, segue confrontando Parte Do Lote Nº 04, Fazenda Buritizinho nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 160°29’12” e distância de 111,91m, neste trecho com, até o vértice UPZA-M-0458, de coordenadas N(Y) 8712784,98 e E(X) 304786,83; deste, segue com azimute de 149°58’28” e distância de 327,77m, até o vértice UPZA-M-0459, de coordenadas N(Y) 8712501,2 e E(X) 304950,84; Vertente Pela Margem Esquerda A Montante. Deste, segue confrontando com Vertente Pela Margem Esquerda A Montante nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 183°04’01” e distância de 23,36m, confrontando neste trecho com, até o vértice UPZA-P-2750, de coordenadas N(Y) 8712477,87 e E(X) 304949,59; deste, segue com azimute de 207°31’60” e distância de 29,38m, até o vértice UPZA-P-2751, de coordenadas N(Y) 8712451,82 e E(X) 304936,01; deste, segue com azimute de 195°19’30” e distância de 34,51m, até o vértice UPZA-P-2752, de coordenadas N(Y) 8712418,54 e E(X) 304926,89; deste, segue com azimute de 181°54’55” e distância de 44,28m, até o vértice UPZA-P-2753, de coordenadas N(Y) 8712374,28 e E(X) 304925,41; deste, segue com azimute de 191°42’47” e distância de 29,26m, até o vértice UPZA-P-2754, de coordenadas N(Y) 8712345,63 e E(X) 304919,47; deste, segue com azimute de 224°55’27” e distância de 37,38m, até o vértice UPZA-P-2755, de coordenadas N(Y) 8712319,16 e E(X) 304893,07; deste, segue com azimute de 209°50’43” e distância de 45,33m, até o vértice UPZA-P-2756, de coordenadas N(Y) 8712279,84 e E(X) 304870,51; deste, segue com azimute de 216°38’60” e distância de 22,40m, até o vértice UPZA-P-2757, de coordenadas N(Y) 8712261,87 e E(X) 304857,14; deste, segue com azimute de 194°19’12” e distância de 45,52m, até o vértice UPZA-P-2758, de coordenadas N(Y) 8712217,76 e E(X) 304845,88; deste, segue com azimute de 180°00’00” e distância de 23,88m, até o vértice UPZA-P-2759, de coordenadas N(Y) 8712193,88 e E(X) 304845,88; deste, segue com azimute de 250°08’21” e distância de 13,60m, até o vértice UPZA-P-2760, de coordenadas N(Y) 8712189,26 e E(X) 304833,09; deste, segue com azimute de 261°42’48” e distância de 11,38m, até o vértice UPZA-P-2761, de coordenadas N(Y) 8712187,62 e E(X) 304821,83; deste, segue com azimute de 250°44’55” e distância de 32,85m, até o vértice UPZA-P-2762, de coordenadas N(Y) 8712176,79 e E(X) 304790,82; deste, segue com azimute de 219°11’31” e distância de 26,06m, até o vértice UPZA-P-2763, de coordenadas N(Y) 8712156,59 e E(X) 304774,35; deste, segue com azimute de 223°46’33” e distância de 35,41m, até o vértice UPZA-P-2764, de coordenadas N(Y) 8712131,02 e E(X) 304749,85; deste, segue com azimute de 219°02’00” e distância de 39,05m, até o vértice UPZA-P-2765, de coordenadas N(Y) 8712100,69 e E(X) 304725,26; deste, segue com azimute de 230°40’41” e distância de 48,38m, até o vértice UPZA-M-0460, de coordenadas N(Y) 8712070,03 e E(X) 304687,83; deste, segue com azimute de 168°19’35” e distância de 6,18m, até o vértice UPZA-M-0461, de coordenadas N(Y) 8712063,98 e E(X) 304689,08; deste, segue com azimute de 177°55’03” e distância de 139,24m, até o vértice UPZA-M-0490, de coordenadas N(Y) 8711924,83 e E(X) 304694,14; deste, segue com azimute de 179°37’17” e distância de 230,11m, até o vértice UPZA-M-0471, de coordenadas N(Y) 8711694,73 e E(X) 304695,66; Lotes-03 e 03A, do Lotº."Sobra da antiga área que pertencia ao Patrimônio de Dianópolis". Deste, segue confrontando com Lotes-03 e 03A, do Lotº."Sobra da antiga área que pertencia ao Patrimônio de Dianópolis" nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 302°48’16” e distância de 99,41m, confrontando neste trecho com, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y) 8711748,59 e E(X) 304612,1; deste, segue com azimute de 329°31’35” e distância de 681,04m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y) 8712335,55 e E(X) 304266,72; deste, segue com azimute de 299°52’46” e distância de 265,09m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y) 8712467,61 e E(X) 304036,87; deste, segue com azimute de 289°35’19” e distância de 189,10m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y) 8712531,01 e E(X) 303858,71; deste, segue com azimute de 300°11’26” e distância de 110,32m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y) 8712586,49 e E(X) 303763,35; deste, segue com azimute de 316°54’42” e distância de 222,78m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y) 8712749,19 e E(X) 303611,16; deste, segue com azimute de 330°08’25” e distância de 157,89m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y) 8712886,12 e E(X) 303532,55; deste, segue com azimute de 66°06’14” e distância de 62,23m, confrontando neste trecho com Lote Nº 05, Fazenda Fazendinha, até o vértice UPZA-M-0454, de coordenadas N(Y) 8712911,33 e E(X) 303589,45; deste, segue com azimute de 43°08’18” e distância de 85,10m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y) 8712973,43 e E(X) 303647,64; deste, segue com azimute de 71°59’31” e distância de 93,38m, até o vértice V-02, ponto inicial dessa descrição.”

ÁREA 02 - Local : Lote-04(PARTE), "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” - Proprietário : Erivani Cosmo Cerqueira - CPF : 347.304.511-04 - Contratante: Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS - CNPJ : 25.089.509/0001-83 - Município : Dianópolis - Comarca : Dianópolis - U.F. : TO - Matricula: : M-5.184 - Área Reg. : 34,5829 ha - Área Serv Emis. : 0,2979 ha - Perímetro Serv. : 1.479,71 m - Descrição do Perímetro - “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8713524,59 e E(X) 304855,37, deste, segue com azimutes e distâncias variadas, confrontando neste trecho com Córrego Getúlio, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8713517,39 e E(X) 304854,37; deste, segue com azimute de 220°47’06” e distância de 355,47m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8713248,24 e E(X) 304622,17; deste, segue com azimute de 159°45’40” e distância de 369,58m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8712901,48 e E(X) 304750,02; deste, segue com azimute de 202°20’22” e distância de 6,13m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8712895,81 e E(X) 304747,69; deste, segue com azimute de 339°46’54” e distância de 376,45m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y) 8713249,06 e E(X) 304617,59; deste, segue com azimute de 40°47'38" e distância de 363,95m, até o vértice V-01, vértice inicial da descrição deste perímetro.”

ÁREA 03 - Local : Lote-04(PARTE), "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” - Proprietário : Erivani Cosmo Cerqueira - CPF : 347.304.511-04 - Contratante: Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS - CNPJ : 25.089.509/0001-83 - Município : Dianópolis - Comarca : Dianópolis - U.F. : TO - Matricula: : M-5.184 - Área Reg. : 34,5829 ha - Área Serv Emis. : 0,5726 ha - Perímetro Serv. : 1.472,39 m - Descrição do Perímetro -“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8713517,39 e E(X) 304854,37, deste segue confrontando com o Córrego Getúlio, com azimutes e distâncias variados, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8713500,04 e E(X) 304849,99; deste, segue com azimute de 220°47’16” e distancia de 334,72m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8713246,61 e E(X) 304631,33; deste, segue com azimute de 159°44’17” e distancia de 366,08m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8712903,18 e E(X) 304758,11; deste, segue com azimute de 211°57’47” e distancia de 15,83m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8712889,75 e E(X) 304749,73; deste, segue com azimute de 341°21’02” e distancia de 5,91m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y) 8712895,35 e E(X) 304747,84; deste, segue com azimute de 19°34’37” e distancia de 6,51m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y) 8712901,48 e E(X) 304750,02; deste, segue com azimute de 339°45’40” e distancia de 369,58m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y) 8713248,24 e E(X) 304622,17; deste, segue com azimute de 40°47’06” e distancia de 355,47m, até o vértice V-01, vértice inicial da descrição deste perímetro.”

 Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.

 Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

 Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 198/2021 e este entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, aos 6 dias do mês de junho de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2022

A prefeitura municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS – TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO – I.

Conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

Validade das Atas: 07/06/2023.

A publicação da íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº 003/2022

A Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO, através da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA as candidatas selecionadas no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DO GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA ME-(UNOPAR) E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (UNINTER) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, à comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.

 O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS/TO, Estado do Tocantins, ao 06 dia do mês de junho de 2022.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação