TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NORMAS DE TRÂNSITO NA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DE DIANÓPOLIS-TO.

O Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a realização do Processo nº 0003827/2022, na modalidade de dispensa de licitação;

CONSIDERANDO, as justificativas da dispensa, constante nos autos;

CONSIDERANDO, a vista do parecer controle interno municipal; 

RESOLVO:

I- HOMOLOGAR a dispensa de licitação nº 012/2022, nestes termos:

II- ENCAMINHAR o presente processo ao departamento de Administração, para que se proceda os moldes legais para publicação do ato.

III- Esta homologação possui efeito retroativo para data de 29 de abril de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17/052022.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 112/2022.                                    

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NORMAS DE TRÂNSITO NA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DE DIANÓPOLIS-TO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NORMAS DE TRÂNSITO NA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DE DIANÓPOLIS-TO.

Empresa a ser contratada: R RODRIGUES TAVARES SILVA EIRELI

CNPJ Nº 31.412.395/0001-63

Valor Global R$: 37.473,80

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 07 dias do mês de julho do ano de 2022. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 113 /2022

“PRORROGA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

CONSIDERANDO sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, conforme Lei 6.999/82,

CONSIDERANDO as requisições para os Cartórios Eleitorais deverão recair em servidor lotado na área de jurisdição do respectivo Juízo Eleitoral, salvo em casos especiais, a critério do Tribunal Superior Eleitoral, conforme a Lei 6.999/82.

R E S O L V E

Art.1º - PRORROGAR Requisição da servidora efetiva ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Dianópolis – TO, cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (25ª ZE/TO), com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - A requisição de que trata o artigo 1º   teve início no dia 01 de maio de 2022 até o término de 01 de maio de 2023.

 Art. 3º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02 de maio de 2022.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

               Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 07 dias do mês de julho de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 114/2022

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

D E C R E T A

Art.1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 108/2022, o qual DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCÍCIO DE 2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 07 dias do mês de julho de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

AVISO DE ERRATA DE EMPENHO 

A Prefeitura Municipal de Dianópolis, torna público a errata de especificação no empenho n°07326/2021,Ficha 00123,data da emissão 08/11/2021 

Onde se lê: Contratação de empresa para execução dos serviços de tapa buracos, utilizando-se concreto betuminoso usinado a quente e emulsão, construção e reparos em meio fios, sarjetas, calçadas, pinturas de cemitérios, feiras, quadras, quebra-molas, conf.contrato.

Leia-se: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para construção e pequenos reparos em meio fios, sarjetas, bueiros, boca de lobo, calçadas, fossas, manutenção geral e reparos em feiras municipais, quadras esportivas, manutenção e pintura em cemitérios públicos, pintura de faixa de pedestres, quebra molas e instalação de placa de sinalização, para atender as necessidades da secretaria de obras do Município de Dianópolis-TO.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

JOSINEY LEAL LISBOA

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