EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
CONTRATO Nº 082/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIANÓPOLIS - TO
CONTRATADO: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MINIMA DE 18000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: 79.200,00
Data de Assinatura: 15/07/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
CONTRATO Nº 083/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIANÓPOLIS - TO
CONTRATADO: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MINIMA DE 18000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: 30.000,00
Data de Assinatura: 15/07/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022
CONTRATO Nº 086/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: TERTULIANO PEREIRA BISPO - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIDADE DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS A ELA LIGADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Valor Global: 188.267,04
Data de Assinatura: 20/07/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 20/07/2023
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022
CONTRATO Nº 087/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: TERTULIANO PEREIRA BISPO - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIDADE DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Valor Global: 91.641,00
Data de Assinatura: 20/07/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 20/07/2023
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ORIGINADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022
CONTRATO Nº 088/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: TERTULIANO PEREIRA BISPO - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIDADE DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Valor Global: 91.641,00
Data de Assinatura: 20/07/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 20/07/2023
DECRETO Nº 117/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ E INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art. 1º A criação da Semana do Bebê e da Primeira Infância de 12 a 18 de agosto, no âmbito do Município de Dianópolis, a ser realizada anualmente, em data a ser fixada por ato da Secretaria Municipal de Saúde, devendo esta passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dianópolis.
Art. 2º A Semana do Bebê e da Primeira Infância tem como objetivo informar, sensibilizar e envolver a sociedade, com centralidade na família, na proteção integral dos direitos de todas as crianças conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 3º A Semana do Bebê e da Primeira Infância terá os seguintes princípios:
I - Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;
II - Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;
III - Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais;
IV - Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
V - Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;
VI - Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;
VII - Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
VIII - Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.
Art. 4º A Semana do Bebê e da Primeira Infância compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e demais ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, unidades de saúde e de assistência social, dentre outros, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade.
Art. 5º Nomeia-se os seguintes membros para composição da COMISSÃO ORGANIZADORA para a criação da SEMANA DO BEBÊ do município de Dianópolis/TO, de acordo com as representatividades:
|
Israel Leite Furtado |
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento |
|
Lessa Bartolomeu Silva |
Articuladora Municipal – Selo Unicef |
|
Pâmella Alves Barbosa |
Mobilizadora Representante Sec. Mun. Saúde – Selo Unicef |
|
Reginaldo Cirqueira Evangelista |
Coordenador da Atenção Básica |
|
Raiane Santana Cardoso |
Coordenadora da Vigilância em Saúde |
|
Cristiane Santos do Nascimento Mamede |
Coordenadora de Saúde Bucal |
|
Renata Ferreira Oliveira Pantoja |
Coordenadora de Saúde do Trabalhador e Reabilitação |
|
Nathanne de Abreu Rodrigues Valente Alves |
Enfermeira |
Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo autoriza, através das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social a estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometimento com a questão da Primeira Infância.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 22º dia do mês de julho de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 118/2022
“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR a servidora efetiva NATHANNE DE ABREU RODRIGUES VALENTE ALVES, para exercer a função comissionada de COORDENADORA DE VIGILANCIA EM ÓBITOS E EDUCAÇÃO PERMANENTE.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 22º dia do mês de julho de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal