CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE DIANOPOLIS-TO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA – SEMATUC E A ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº 01.138.957/0001-61, com paço Municipal localizado na Rua Jaime Pontes 256 – Centro – CEP 77.300-000, Dianópolis-TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, brasileiro, divorciado, Agente Político, inscrito sob CPF nº: 009.386.611-91, RG. 121.500 SSP/DF, residente e domiciliado na Praça Abílio Wolney, Centro, Dianópolis-TO.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS DE DIANÓPOLIS (AMAD), inscrita no CNPJ nº 39.321.516/0001-73, estabelecida na Rua Itapirapés, nº 157ª, Setor Bela Vista, município de Dianópolis - TO, através de seu representante legal, LUCIANO CARDOSO LIMA, brasileiro, portador do RG n° 333.021 SEJSP - TO, e inscrito no CPF nº 713.303.301-10, com endereço profissional na Rua Itapirapés, nº 157ª, Setor Bela Vista, município de Dianópolis – TO,   

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

I – O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO REALIZAÇÃO DOS SHOWS DOS MUSICOS E ARTISTAS LOCAIS, NO ANIVERSÁRIO DE 138 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO “, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, NOS DIAS 25/08/2022 A 26/08/2022, CONFORME O PLANO DE TRABALHO;

Subcláusula Primeira: O objeto do presente Convênio deverá ser executado em consonância com o Plano de Trabalho, que integra este Termo, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

I - Este Convênio terá vigência de 01 (um) meses, passando a vigorar com a assinatura e publicação do ato em imprensa oficial, podendo ser prorrogado, por anuência entre as partes, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA AMAD

I – Executar direta ou indiretamente todas as atividades inerentes à consecução do objeto do presente convênio, observando os critérios de qualidade técnicas, prazos previstos no Plano de Trabalho.

II - Organizar e prestigiar eventos culturais e artístico, visando a inclusão do cidadão sem restrição de sexo, cor, raça, credo, idade ou classe social.

III – Resgatar o folclore regional, divulgar e manter viva a verdadeira musica raiz locais e suas manifestações através da música.

IV – Manter todos os musicais composto no plano de trabalho nos dias 25/08/2022 e 26/08/2022;

V - Compromete-se a dar especial prioridade no atendimento aos pedidos da Concedente, salvo por motivo de força maior.

VI - A manter até o término deste Convênio, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E SEMATUC

I – Repassar para a ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO, o Valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme o Plano de Trabalho;

I - Acompanhar e avaliar de forma global as ações desenvolvidas em decorrência deste Convênio.

II - Garantir o cumprimento do disposto no art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.

III – Prorrogar, o prazo do Convênio e/ou fazer a cessão definitiva dos objetos a Convenente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE E CONVENETE

I - Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste Convênio.

CLÁUSULA SEXTA - DA GESTÃO

I - A execução deste Convênio será acompanhada e fiscalizada por parte da prefeitura, pelo servidor denominado fiscal de contrato Rafaela Santos Teixeira, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou ajustes observados.

CLÁUSULA SETIMA – DOS BENS REMANESCENTES

Os bens remanescentes na data da conclusão ou extinção do presente Convênio, serão de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO, não sendo permitida sua utilização em qualquer outra ação que não esteja dentro do escopo do objeto pactuado, e em caso de dissolução da Instituição, estes serão devolvidos o Município de Dianopolis-TO.

CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO

As alterações porventura necessárias ao fiel cumprimento do presente Convênio somente poderão ser efetivadas mediante prévio termo aditivo, que o integrará, para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA NONA   - DA RESCISÃO

I - Esse Convênio poderá ser rescindindo por inadimplência de quaisquer de suas cláusulas e/ou no caso de superveniência de fato ou norma legal, ou ato administrativo, que torne material e formalmente inexequível, mediante comunicação por escrito de qualquer uma das partes.

CLAÚSULA DECIMA   - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente Termo de Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento no Diário Oficial do Município de Dianópolis.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Dianopolis-TO, dispensados os demais, para dirimir questões oriundas deste Termo de Convênio, esgotadas as possibilidades de solução amigável.

E, por assim haverem ajustados, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para o mesmo efeito legal, na presença de duas testemunhas a seguir nomeadas e assinadas.

GABINETE DO PREFEITO DE DIANOPOLIS, aos 015 dias do mês de agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

PREFEITO MUNICIPAL

ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS DE DIANÓPOLIS (AMAD)

LUCIANO CARDOSO LIMA

PROPONENTE

PLANO DE TRABALHO

Processo n° 0005243/2022

- IDENTIFICAÇÃO

Nome do projeto: APRESENTAÇÃO DOS SHOWS MUSICAIS NO ANIVERSÁRIO DE 138 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO.

- Instituição proponente: ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO.

- OBJETO

- Responsável pela instituição proponente: LUCIANO CARDOSO LIMA, brasileiro, portador do RG n° 333.021 SEJSP - TO, e inscrito no  CPF nº 713.303.301-10, com endereço profissional na Rua Itapirapés, nº 157ª, Setor Bela Vista, município de Dianópolis – TO, vem à digna presença de Vossa Excelência, apresentar a Associação como cessionária para o convênio de apresentação de REALIZAÇÃO DOS SHOWS DOS MUSICOS E ARTISTAS LOCAL, NO ANIVERSÁRIO DE 138 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO “, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, NO DIA 25/08/2022 A 26/08/2022, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Dianopolis-TO, como segue:

- CONSIDERAÇÕES GERAIS/HISTÓRICO DO PROPONENTE

Dentre as atribuições desenvolvidas pela cessionária ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO, entidade civil de direito privado, de caráter sócio cultural, artístico, sem fins lucrativos, fundada em 16.09.2020, qualificando esta Entidade como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pela ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, com duração por tempo indeterminado, aprovada por unanimidade de votos o Sr. Luciano Cardoso Lima Presidente, a qual ficou declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO.

JUSTIFICATIVA

Em preliminares, a ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO foi criada pela pelas leis em vigor, e que até a presente data nunca teve auxílios financeiros do Município para sua mantença.

Criada com intuito de promover os valores artísticos no Município, visando à inclusão do cidadão na cultura, sem restrição de sexo, cor, raça, credo, faixa etária ou condição social. A AMAD, que é composta de 26 (vinte e seis) integrantes.

Uma das principais frente de trabalho da entidade é a interação didática e social com instituições de ensino, que garante a participação gratuita de músicos em eventos culturais.

Justifica-se a necessidade da manutenção de instrumentos musicais e componentes, vez que a Associação não possui em seu ativo permanente lucros;

Contudo, nada mais justo que oferecer esse incentivo aos músicos locais, para realizar uma apresentação de qualidade e para realçar o trabalho desta Associação que vem sendo desenvolvida com muita dedicação, que beneficiará a esses artistas batalhadores, um incentivo, que por certo será bem-vindo, que trará maior satisfação e motivação ao grupo o qual tem se esforçado para resgatar nossas verdadeiras músicas locais.

OBJETIVO DO CONVÊNIO

A ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANOPOLIS-TO-AMAD, foi criada com intuito de promover os valores artísticos locais do Município, visando à inclusão do cidadão, principalmente os de baixa renda, objetivando formar uma solidária participação de pessoas para resgatar a verdadeira música raiz.

Assim, com as justificativas em linhas volvidas, a ASSOCIAÇÃO será beneficiada pelo o Município com uma quantia em dinheiro de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para custear os ensaios e a manutenção do instrumentos e artistas para apresentação de Shows na comemoração do aniversário dos 138 anos do Município de Dianopolis-TO.

- METAS                 

 - Organizar e prestigiar eventos culturais e artísticos, visando a inclusão do cidadão sem restrição de sexo, cor raça credo, idade ou classe social;

- Resgatar o folclore regional, divulgar e manter viva a verdadeira música raiz local e suas manifestações através de shows musicais;

Dianópolis, 03 de agosto de 2022.

MAGNO GLEDSON ROMÃO MOURA

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura