Diário Oficial

Edição Nº

810

DECRETO Nº 187/2022

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA ESPECÍFICA. ”

CONSIDERANDO o art. 236 da Lei 8112/90, que determina o dia do Servidor Público no Brasil;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população e com a livre iniciativa;

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, 

DECRETA 

Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em comemoração ao dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Os serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo funcionarão normalmente nesta data.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 27 de outubro de 2022. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE. 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 

Fundo Municipal de Educação de Dianópolis-TO, 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 083/2022, Pregão Eletrônico nº 008/2022.

CONTRATADA: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA.

OBJETO: O presente termo apostilamento unilateral, tem por objeto a substituição da dotação orçamentária e fonte de recurso utilizada para o custeio da despesa referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÍNIMA DE 18.000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

CONTRATANTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 

Fundo Municipal de Educação de Dianópolis-TO, 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 082/2022, Pregão Eletrônico nº 008/2022.

CONTRATADA: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: O presente termo apostilamento unilateral, tem por objeto a substituição da dotação orçamentária e fonte de recurso utilizada para o custeio da despesa referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÍNIMA DE 18.000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

CONTRATANTE

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO  N° 00013, de 27 de Outubro de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 27/10/2022

Data de desafixação: 11/11/2022