DECRETO Nº 218/2022
"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO 2022 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DECLARA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONSIDERANDO que as festividades de final de ano e a necessidade de promoção da redução de despesas e gastos no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1°- O recesso para comemoração das festas de final de ano de 2022 compreenderá o período de 26 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, no âmbito dos Órgãos Públicos deste município, em caráter excepcional, ficando facultativo o ponto neste período.
Parágrafo único - Cabe aos dirigentes dos Órgãos e entidades da Administração a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 219/2022
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica nomeado JEAN CARLO TRINDADE, para em comissão, exercer a função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo XV da Lei Municipal nº 1276/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 07º dia do mês de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 220/2022
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora OLGA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CARVALHO, efetiva no cargo RECEPCIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, do período de: 01/09/1986 a 15/11/1987, para fins previdenciários, extraídos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 18/11/2022 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 07 dias do mês de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 221/2022
“REVOGA LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e com fulcro no Artigo 60 da Lei 989/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis - TO.
R E S O L V E
Art.1º - REVOGAR conforme pedido, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR da servidora IRILENE CARDOSO DE OLIVEIRA, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãO.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 222 /2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO o estudo do comportamento da receita do Município e do equacionamento das contas públicas, chegou-se à conclusão acerca da possibilidade de concessão aos Servidores Públicos Municipais da Educação dos 17,84%, uma vez que já foi concedido 15,4% no pagamento de março, o que totaliza os 33,24% conforme a Portaria do MEC nº 67 de 04/02/22.
CONSIDERANDO a negociação realizada com o SINTET, conforme instituído no Decreto 68/2022, assim como o ofício 01/2022 oriundo e assinado por 89 servidores efetivos da Secretaria de Educação;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido e reajustado os proventos dos professores do Sistema Municipal de Ensino, no percentual de 17,84%, sendo da seguinte forma:
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PERCENTUAL |
MÊS DE IMPLEMENTAÇÃO |
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5% |
folha de janeiro de 2023 |
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5% |
folha de março de 2023 |
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7,84% |
folha de maio de 2023 |
Parágrafo Único – Os valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a dezembro de 2022 da diferença de 17,84%, serão pagos em 60 parcelas sequenciais, incluídas na folha, iniciando em janeiro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto visa única e exclusivamente fazer a adequação da legislação municipal no que concerne ao reajuste pelo piso nacional dos professores e entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVEDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
MANOEL PINTO SUARES
Secretária Municipal de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data e Horário: 22/12/2022 ás 08:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 07 de dezembro de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data e Horário: 22/12/2022 ás 10:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 07 de dezembro de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira