CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e DECRETO Nº 211/2022 que nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias”, RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados em cadastro reserva pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, conforme ato homologatório publicado em 02/02/2023 no Diário Oficial do Município, observada a ordem classificatória, para efeito de contratação nos termos do item 12, do Edital nº 001/2022, de 19/12/2022, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Sede da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento na Rodovia TO 040, S/N. Setor Industrial, Dianópolis-TO, impreterivelmente no dia de 15 de Fevereiro de 2023, as 9:00 horas, para apresentarem os originais e as cópias dos documentos exigidos, no Edital supramencionado, que são: a) Carteira de Identidade; b) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado; c) Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos; d) Título Eleitoral e comprovante da última votação e/ou respectiva justificativa; e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; g)Número de PIS/PASEP; h)Comprovante de conclusão de ensino médio completo; i) Comprovante de endereço; j) Antecedentes criminais; k) Cartão de vacinas atualizado; l) Declaração de todos os bens e valores que constitui seu patrimônio particular; m) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo público ou função pública de qualquer natureza; n) Carteira de Trabalho; o) Telefone de contato atualizado; p) Comprovante de conta corrente (Caixa Econômica Federal); q) 01 foto 3x4; além de Atestado de Saúde Ocupacional.

Art. 2º - Conforme o item 13.5 do Edital 001/2022, e a Lei Federal n.º 11.350/2006, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente, a qualquer momento, na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I, art. 6.º, da Lei Federal n.º 11.350/2006 - não residir, desde a data da publicação deste Edital, na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família, de acordo com a opção feita no ato da inscrição - ou por motivo de apresentação de declaração falsa de residência.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º. 006/2023 – PROCESSO Nº 0000638/2023

OBJETO: RATIFICAÇÃO E HOMOMOLOGAÇÃO, Contratação de empresa, para apresentação de show musical para se apresentar no Carnaval do município de Dianópolis –TO “Dianofolia 2023”, a ser realizado na PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, no dia 20/02/2023 com a BANDA “ALEX E MATIELO”.

O Prefeito Municipal e Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e manifestações favorável a Inexigibilidade de Licitação é:

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 0000638/2023;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93, que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para a contratação de representante artístico exclusivos;

CONSIDERANDO a certidão de existência de dotação orçamentária;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico, contidas no processo administrativo nº 0000638/2023;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer do Controle Interno Municipal, contidas no processo administrativo nº 0000638/2023;

CONSIDERANDO que a empresa TX5 PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.300.386/0001-10, é o representante comercial exclusivos dos artistas ALEX E MATIELO:

RESOLVE:

Art. 1º - RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente processo e favor da empresa TX5 PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.300.386/0001-10, pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Fundamentação Legal: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores.

Dianópolis-TO.08/02/2023 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 038/2023.                                       

“DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA SE APRESENTAR NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS –TO “DIANOFOLIA 2023”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, NO DIA 20/02/2023 COM A BANDA “ALEX E MATIELO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 26, da lei 8.666/93;

CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

DECRETA:

Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa, para apresentação de show musical para se apresentar no Carnaval do município de Dianópolis –TO “Dianofolia 2023”, a ser realizado na PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, no dia 20/02/2023 com a BANDA “ALEX E MATIELO”.

Empresa a ser contratada: TX5 PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.300.386/0001-10.

Valor Global R$: 35.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 037/2023

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal; e

CONSIDERANDO a disposição constante no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.393, de 10 de julho de 2018;

D E C R E T O

Art. 1º. A contribuição previdenciária mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, relativa ao custo normal, será de 17,00% (dezessete inteiros percentuais), calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, já incluída a taxa de administração necessária à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS.

Art. 2º. Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit apurado na reavaliação atuarial de 2023, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos segurados, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente, iniciando com 5,00% (cinco inteiros percentuais) e escalonadas conforme tabela abaixo.

 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação para fins de homologação do resultado da reavaliação atuarial de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 08º dia do mês de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2022

O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COMPLETOS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS E NOTEBOOKS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS E SEUS FUNDOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

ATA Nº014/2023

Fornecedor: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 23.384.022/0001-06

Valor Registrado: R$ 31.863,00

Validade da Ata: 08/02/2024.

A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº015/2023 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2022

O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COMPLETOS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS E NOTEBOOKS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS E SEUS FUNDOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

ATA Nº015/2023

Fornecedor: V3 DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

CNPJ: 48.443.263/0001-00

Valor Registrado: R$ 252.300,00

Validade da Ata: 08/02/2024.

A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

 AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DOM Nº862/2023, EM 31 DE JANEIRO DE 2023,

PÁGINA 2/4.

Onde se lê: VIGÊNCIA  02/04/2023

Leia-se: VIGÊNCIA 31/12/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E PRAZO.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020

Processo:  nº 7159/2022

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS

Contratada: TEX TELECOM EIRELLI

Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, ATÉ 31/12/2023, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato n.º 030/2020, firmado entre as partes no dia 08/04/2020, Constitui o objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.

Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93

Vigência: 31\12/2023

Assinado em: 23/12/2022