Diário Oficial

Edição Nº

878

CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2022

A Prefeitura Municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o cancelamento do item 030, referente a Ata SRP 027/2022, assinada em 27/05/2022.do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS e OUTROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Municipal Regulamentador nº 268/2018, vem em obediência ao disposto no § 2º do Decreto supracitado, registrar através da Secretaria Municipal de Obras e Transportes Intenção de Registro de Preços para:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS e OUTROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I 

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

I – Solicitação de Compras;

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.

Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis -TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones (063)3692-2005.  

Dianópolis-TO, 27 de fevereiro de 2023

JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR

Sec. de Administração e Patrimônio. 

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DIANÓPÓLIS - TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

ATA Nº 016/2023

Fornecedor: FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 22.745.664/0001-12

Valor Registrado: R$ 660,00

Validade da Ata: 27/02/2024.

ATA Nº 018/2023

Fornecedor: W & L CONSTRUTORA E SERVICOS ELETRICOS EIRELI

CNPJ: 24.554.589/0001-38

Valor Registrado: R$ 122.690,90

Validade da Ata: 27/02/2024.

A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES

PREFEITO MUNICIPAL

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00001, de 27 de Fevereiro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimaçao Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 27/02/2023

Data de desafixação: 14/03/2023

 RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Dispõe sobre a convocação da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Dianopolis, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Municipal n.º 1158/10;

CONSIDERANDO que o CMDCA órgão deliberativo e controlador das políticas públicas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela  execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema - Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Art. 2º. A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá conforme cronograma estabelecido pelo CONANDA, e será realizada em  22/ 03/23 (quarta-feira), das 7:00 (sete) às  13:00 (treze) horas.

§ 1º A Conferência é um momento importante de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente e exige a participação de todas as pessoas.

§ 2º A participação efetiva de crianças e adolescentes na 7° Conferência será garantida. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Rua Madre Belém – 191 – Centro - CEP 77300-000, Tel. (63) 3692-1647 DIANOPOLIS-TO

§ 3º A realização das Conferências Livres deverá anteceder a realização da Conferência Municipal.

Art.3º Instituir a Comissão Organizadora da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - designando seus membros, sendo composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMDCA e pelos conselheiros/as e representantes:

I-Representantes das Secretarias/Departamentos do município de Dianopolis-TO

 Kacia Rita Cardoso Ribeiro Figueira

Antônio Rodrigues Quirino

 Warley Coelho Cirqueira

Pamella Alves Barbosa

Lessa Silva Bartolomeu

 Maria Josefa Caitano

II- Representantes das Entidades do Município de Dianópolis-To

 Maria Jane Barbosa Melo

Lucrécia G Nunes Aires

Cecilia Barros

Diana BarroS

 Maria Assunção Cardoso

Cezinha Rodrigues Reis

III – Representante Criança e Adolescente:

Alexandre Pereira Fernandes

Ilka Rodrigues dos SantosMaria Eduarda Ferreira da Silva

IV- Representantes do Ministério Público, Defernsoria Publica, Vara da Infancia

Zukleia Pereira Cabral Cipriano

Marilene Barbosa dos Santos

V- Representante Movimento Social.

Capitão Daniela  Tavares Gomes da Silva

§1º A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da 7° Conferência, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.

§2º. A coordenação da Comissão será definida na primeira reunião, por voto da maioria dos membros, e terá suas competências definidas nesta reunião. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Rua Madre Belén 191 – Centro - CEP 77.300-000 Tel. (63) 3692-1647 Dianopolis-TO

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao tema e cronograma das  etapas das Conferências;

II - Organizar e coordenar a 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

III - Definir plano de ação e metodologia de trabalho;

IV - Elaborar a programação da Conferência;

VI - Apoiar a construção e sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência;

VII - Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na  onferência;

VIII - Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

Art. 5º As funções dos membros da Comissão Organizadora da 7° Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 6º - As despesas com a organização e a realização da  7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será custeado com recursos próprio do municipio destinado a manunteção das atividades do  Fundo Municipal de Assistencia Social.

Art. 7º Esta Resolução, aprovada pelo Colegiado do CMDCA em sua Reunião Ordinária de 7 de fevereiro de 2023 entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Dianopolis, 17 de fevereiro de 2023.

MARIA ASSUNÇÃO CARDOSO

Presidente do CMDCA