DECRETO Nº 058/2023
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e de acordo com a Lei 1441/2020;
R E S O L V E
Art.1º - PRORROGAR conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora IVANIZE FATIMA GIONGO SARTORI, cargo PSICOLOGA 30H, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 (um) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 10 de março de 2023 e retorno em 10 de março de 2024.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 08º dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ JUNIOR TRINDADE
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 059/2023
“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTO A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO que a nota de empenho constitui operação financeira de caráter contábil, visando à reserva de numerário para o pagamento de despesa comprometida dentro da dotação especifica;
CONSIDERANDO que o resto a pagar não processado não constitui obrigação de pagamento, pelo produto/serviço não ter sido entregue e/ou não ter sido prestado;
CONSIDERANDO que a Contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação de liquidez do Município durante todo o exercício;
CONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obrigações incertas e indevidas;
R E S O L V E
Art. 1º - CANCELAR os seguintes créditos empenhados nos exercícios de 2022, inscritos em restos a pagar – não processados nos balanços gerais do município, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
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PROCESSO |
DATA |
CREDOR |
TOTAL INSCRITO |
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INSCRITO |
N. PROCES. |
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4059 |
23/06/2022 |
MS INFORMÁTICA |
64,50 |
64,50 |
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FUNPREV
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PROCESSO |
DATA |
CREDOR |
TOTAL INSCRITO |
|
|
INSCRITO |
N. PROCES. |
|||
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8181 |
03/01/2022 |
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA - FUNPREV |
246,78 |
96,78 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PROCESSO |
DATA |
CREDOR |
TOTAL INSCRITO |
|
|
INSCRITO |
PROCES. |
|||
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7223 |
21/11/2022 |
ALVORADA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA |
84,00 |
84,00 |
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7287 |
28/11/2022 |
ALVORADA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA |
357,00 |
357,00 |
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7358 |
30/11/2022 |
POMPEIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA |
129,60 |
129,60 |
|
7357 |
30/11/2022 |
POMPÉIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS |
174,60 |
174,60 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
PROCESSO |
DATA |
CREDOR |
TOTAL INSCRITO |
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INSCRITO |
N. PROCES. |
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5127 |
10/08/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES |
259,60 |
259,60 |
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301 |
17/01/2023 |
DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA |
9.472,50 |
9.472,50 |
|
6806 |
01/11/2022 |
GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS |
26.185,00 |
26.185,00 |
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6805 |
01/11/2022 |
GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS |
3.706,00 |
3.706,00 |
|
7881 |
22/12/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
2.338,83 |
2.338,83 |
|
7878 |
22/12/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
1.385,07 |
1.385,07 |
|
7880 |
22/12/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
703,12 |
703,12 |
|
7879 |
22/12/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
1.161,56 |
1.161,56 |
|
7399 |
30/11/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
3.099,91 |
3.099,01 |
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7402 |
30/11/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
375,29 |
375,29 |
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7403 |
30/11/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
637,34 |
637,34 |
|
6821 |
01/11/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
1.729,80 |
1.729,80 |
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7503 |
07/12/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
323,28 |
323,28 |
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7506 |
07/12/2022 |
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CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
221,10 |
221,10 |
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6647 |
24/10/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
613,60 |
613,60 |
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6635 |
21/10/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
102,93 |
102,93 |
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5963 |
14/09/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
346,66 |
346,66 |
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6932 |
04/11/2022 |
CCN COM. DE MAT HOSPITALARES LTDA |
1.055,05 |
1.055,05 |
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 09 de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Social
EXTRATOS DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
CONTRATO Nº 028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: FLÁVIO OZÓRIO DE CARVALHO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA SE APRESENTAR NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO “DIANOFOLIA”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY - CENTRO, NO DIA 19/02/2023 COM A BANDA TETEZINHO.
Valor Global: R$ 20.000,00
Data de Assinatura: 08/02/2023
Prazo de Vigência do Contrato: 08/05/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM DE AREAS EXTERNAS (PODA DE ÁRVORES, CAPINA, PODAS DE GRAMAS, RASTELAGEM E ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS EM EMBALAGENS PRÓPRIAS E OUTRAS), COM FORNECIMENTO DE: MÃO DE OBRA E TODAS AS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA SEDE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, BEM COMO SUAS UNIDADES AFINS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Data e Horário: 23/03/2023 ás 8:30hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 09 de março de 2023.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira